Lisboa, 09 nov 2023 (Lusa) — O aumento do salário mÃnimo nacional dos atuais 760 euros para 820 euros a partir de janeiro do próximo ano foi hoje aprovado pelo Conselho de Ministros.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que determina o aumento do salário mÃnimo nacional para os 820 euros a partir de 01 de janeiro de 2024, em cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade”, indica o comunicado divulgado pelo Governo.
“Este aumento representa um acréscimo de 60 euros mensais e corresponde ao maior aumento da retribuição mÃnima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%”, realça o executivo.
A atualização do salário mÃnimo nacional é fixada por decreto do Governo, após ouvidos os parceiros sociais.
O valor de 820 euros para o próximo ano consta do reforço do acordo assinado em outubro na Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP e da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, que ficaram de fora.
A aprovação do salário mÃnimo para 2024 acontece em plena crise polÃtica, após o primeiro-ministro, António Costa, ter pedido, na terça-feira, a demissão ao Presidente da República.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reúne hoje o Conselho de Estado, estando previsto falar ainda hoje ao paÃs.
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