Governo aprova linha de crédito para municípios fazerem obras em casas devolutas

Lisboa, 16 dez 2023 (Lusa) — O Governo anunciou hoje uma linha de crédito dirigida aos municípios, para que possam realizar obras em casas devolutas.

A medida, que faz parte do Programa Mais Habitação, hoje aprovado num Conselho de Ministros exclusivamente dedicado ao tema da habitação, prevê 150 milhões de euros para financiar a linha de crédito aos municípios para realizarem “obras coercivas em casas devolutas e com baixas condições de habitabilidade”, anunciou o primeiro-ministro, António Costa.

Este financiamento aos municípios pelo Estado não é novo, mas as autarquias recorrem “raramente” ao atual modelo em vigor, salientou.

A realização de um Conselho de Ministros dedicado à habitação foi anunciada em janeiro pelo primeiro-ministro, numa entrevista à RTP, tendo o Governo assumido a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade.

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