Lisboa, 01 jul 2024 (Lusa) – O Governo aprovou 13 novas licenças para a gestão de resÃduos como embalagens de medicamentos, pneus, baterias e viaturas em fim de vida, anunciou hoje o Ministério do Ambiente e Energia.
Segundo um comunicado do ministério, trata-se de uma “nova geração de licenças, com exigências acrescidas”, que “irá contribuir para melhorar o desempenho do setor dos resÃduos e induzir um maior cumprimento de metas”.
As novas licenças são válidas por 10 anos para “garantir maior estabilidade da atividade desenvolvida pelas entidades gestoras, reconhecer ganhos de eficiência nos sistemas e permitir o alinhamento com os instrumentos de planeamento e financiamento estratégicos para o setor”.
O Ministério do Ambiente e Energia adianta que as novas licenças serão auditadas anualmente e sujeitas a uma avaliação intercalar ao fim de cinco anos.
As novas licenças, aprovadas pelos ministérios do Ambiente e Economia, incidem, designadamente, sobre embalagens e restos de embalagens, resÃduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, baterias, embalagens e resÃduos de embalagem de medicamentos ou de uso agrÃcola, viaturas em fim de vida e pneus usados.
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