Luanda, 17 nov (Lusa) – O Governo angolano tem um mês para entregar no parlamento a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, prazo mais dilatado devido às eleições gerais de agosto, que deverá implicar uma gestão por duodécimos.
A Lei do Orçamento Geral do Estado angolano define, no seu artigo 24.º, que o Presidente da República deve remeter à Assembleia Nacional a proposta final de OGE, relativa ao exercício subsequente “até ao dia 31 de outubro”, a qual deve ser votada, naquele órgão de soberania, até 15 de dezembro.
Contactadas pela agência Lusa, fontes ligadas aos agrupamentos parlamentares confirmaram desconhecer nesta altura uma data concreta para a entrega na Assembleia da proposta de OGE para o próximo ano, que deverá acontecer em dezembro, não sendo também conhecido que o documento final tenha já sido levado a conselho de ministros.