Luanda, 16 jul 2020 (Lusa) — O Ministério das Finanças de Angola determinou o resgate antecipado de tÃtulos do Banco de Poupança e Crédito (BPC) no valor de 275,3 mil milhões de kwanzas (413 milhões de euros), reembolsáveis por via da emissão de especial de Obrigações do Tesouro (OT).
De acordo com o despacho nº11/20 de 14 de julho, do órgão ministerial, a emissão, colocação e reembolso das Obrigações do Tesouro 2020 — Resgate Antecipado do BPC — “destina-se ao resgate antecipado dos tÃtulos na posse do BPC”.
O Banco de Poupança e Crédito é o maior banco de capitais públicos do paÃs que há anos vem sendo recapitalizado pelo Estado e dispõe de uma grande carteira de crédito malparado.
A operação de dÃvida será reembolsada com uma taxa de juro fixa de 16,5% ao ano sobre o valor nominal, cujo processo deve decorrer em quatro anos “sem reajuste”.
O diploma legal assinado pela ministra das Finanças angolana, Vera Daves de Sousa, observa que a ação decorre à luz das disposições combinadas na Lei do Regime JurÃdico da Emissão e Gestão da DÃvida Pública Direta e Indireta e ouvido o Banco Nacional de Angola (BNA).
Segundo o Ministério das Finanças, trata-se de uma emissão direta da dÃvida, por forma escritural, a favor do BPC, efetuando a colocação pelo valor de emissão, sem desconto, através de registo de titularidade junto do BNA.
“Concretizando-se, com o referido registo, o processo de capitalização do BPC”, lê-se no despacho.
As tarefas administrativas e executivas ligadas à emissão e ao serviço das operações relativas ao desdobramento da referida Obrigação Geral são atribuÃdas ao BNA, banco central angolano.
O BPC, segundo o Decreto Executivo nº 207/20, de 14 de julho, do Ministério das Finanças, detém uma carteira de OT no valor de mais de 207 mil milhões de kwanzas (310 milhões de euros).
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