Lisboa, 16 fev 2023 (Lusa) — O Governo vai adotar um regime de “arrendamento compulsivo” das casas devolutas, no quadro do Programa Mais Habitação, hoje apresentado.
“Iremos introduzir, em complemento à s medidas que já existem de agravamento fiscal dos imóveis devolutos, um regime de arrendamento compulsivo das casas que estejam devolutas”, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, na sessão de apresentação aos jornalistas do pacote de medidas adotado no Conselho de Ministros de hoje, dedicado exclusivamente ao tema da habitação.
Caberá ao Estado ou ao municÃpio “pagar ao proprietário a renda que é devida” e cobrar “a renda que resulta do subarrendamento” que fará depois, precisou.
Na sessão de apresentação do pacote de medidas, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, recordou que, segundo o Instituto Nacional de EstatÃstica, existem cerca de 730 mil casas devolutas, mas escusou-se a fixar uma meta de redução a atingir com a obrigatoriedade de arrendamento.
“Não temos meta”, frisou, destacando que o mecanismo pode ir evoluindo consoante as necessidades que forem surgindo.
Os cinco eixos do Programa Mais Habitação, que ficará em discussão pública durante um mês, são: aumentar a oferta de imóveis para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação imobiliária e apoiar as famÃlias.
A realização de um Conselho de Ministros dedicado à habitação foi anunciada em janeiro pelo primeiro-ministro, António Costa, numa entrevista à RTP, tendo o Governo assumido a habitação acessÃvel como um dos maiores desafios da atualidade.
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