Lisboa, 23 fev 2026 (Lusa) – O Governo pretende alargar o policiamento de proximidade a “zonas com criminalidade de impacto social”, nas quais as pessoas poderão ser identificadas e revistadas no âmbito da prevenção de uso de armas, segundo uma proposta de lei.
Em causa está a proposta de lei que orienta a polÃtica criminal para 2025-2027, aprovada na sexta-feira em Conselho de Ministros e remetida em seguida à Assembleia da República, para ser discutida e aprovada.
No diploma, consultado hoje pela Lusa, o policiamento de proximidade e a prevenção do crime de detenção e uso de arma proibida mantêm-se entre as prioridades em relação à Lei de PolÃtica Criminal para 2023-2025, surgindo um novo conceito de “zonas com criminalidade de impacto social”, que não são caracterizadas no documento.
Segundo a proposta, “as forças de segurança desenvolvem, em especial, policiamento de proximidade, patrulhamento preventivo e programas especiais de polÃcia destinados a prevenir a criminalidade” nestas zonas, sobre as quais, refere um outro artigo, também “incidem, regularmente”, operações especiais de prevenção previstas no Regime JurÃdico das Armas e Suas Munições.
Estas últimas ações podem “compreender a identificação, a revista de pessoas, de viaturas ou de equipamentos e, cumpridos os requisitos legais para o efeito, a realização de buscas no local onde se encontrem”, determina o diploma.
A criminalidade violenta, a violência doméstica e a corrupção são alguns dos crimes que se mantêm como prioritários em relação ao biénio anterior, com o combate ao ódio, à sabotagem ou a ataques a infraestruturas crÃticas e à violação das sanções impostas à Rússia no âmbito da invasão da Ucrânia a constituÃrem as principais novidades.
IB // ZO
Lusa/Fim