Lisboa, 29 ago 2023 (Lusa) — O Governo voltou a adiar a entrada em vigor do pagamento de uma taxa de 30 cêntimos sobre as embalagens de alumÃnio de uso único para refeições, segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República.
Inicialmente prevista para 01 de janeiro deste ano, o arranque da cobrança desta taxa sobre as embalagens de alumÃnio ou multimaterial com alumÃnio nas refeições prontas a consumir foi adiada ainda em 31 de dezembro 2022 para o dia 01 de setembro (sexta-feira). Agora, a data de entrada em vigor voltou a ser revista, passando para 01 de janeiro de 2024, face à s dificuldades transmitidas pelos operadores económicos.
“Tendo em conta os constrangimentos manifestados por diversos agentes económicos, bem como a necessidade de alargar o âmbito de aplicação desta portaria a outros materiais, (…) considera-se essencial assegurar, no imediato, a prorrogação da produção de efeitos para a aplicação da contribuição sobre as embalagens de utilização única de alumÃnio ou multimaterial com alumÃnio”, lê-se na portaria.
A taxa de 30 cêntimos está, porém, a ser já aplicada desde julho de 2022 sobre as embalagens de plástico de utilização única para refeições prontas a consumir. Na origem desta medida está, segundo a portaria, “a necessidade de aprofundar o caminho de transição para uma economia circular, promovendo a redução sustentada do consumo de embalagens de utilização única e a consequente redução do volume de resÃduos gerados”.
O diploma, assinado pelos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e do Ambiente, Nuno Félix e Hugo Pires, respetivamente, entra em vigor esta quarta-feira.
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