Lisboa, 29 mai 2025 (Lusa) – Os 30 galeristas portugueses que participam na Feira Internacional de Arte Contemporânea ARCOlisboa estão com “adesão total” ao protesto pela redução do IVA para 6% na transação de obras de arte promovido pela associação Exhibitio, disse hoje a organização.
Contactada pela agência Lusa, fonte da Exhibitio – Associação Lusa de Galeristas indicou que “25 dos participantes são associados, mas todos decidiram participar no protesto usando um autocolante amarelo visÃvel nos ‘stands'” de Lisboa, Porto, Braga e Ponta Delgada na feira que é inaugurada hoje na Cordoaria Nacional.
De acordo com Filomena Marques e André de Quiroga, da consultoria e comunicação da associação, esta ação inédita “insere-se numa campanha de esclarecimento sobre a transposição em contracorrente da diretiva europeia 2022/542, plasmada no decreto-lei 33/2025 que prejudica artistas, galeristas, produtores e outros agentes do setor das artes visuais”.
Com a publicação do decreto-lei n.º 33/2025 a 24 de março, o setor “ficou surpreendido” ao verificar que a redução do IVA não foi contemplada, mantendo-se a taxa máxima de 23% para as vendas feitas por galerias, “contrariando as promessas do Governo e da ministra da Cultura”, Dalila Rodrigues.
Na opinião da Exhibitio, esta decisão “compromete o crescimento, competitividade, internacionalização e sustentabilidade do mercado de arte e da produção artÃstica nacional”, segundo um comunicado divulgado pela direção da associação no âmbito da campanha.
“Com a eliminação do Regime Especial aplicado à s Obras de Arte em vigor desde 1996, e o fim do regime da margem, o custo final de aquisição de obras de arte, em Portugal ou através de empresas portuguesas, aumenta para o consumidor final numa taxa de 23%”, lembra a entidade, defendendo que “o único caminho possÃvel, e seguindo o exemplo de outros paÃses europeus, no sentido da convergência, é a redução do IVA aplicado à s obras de arte para 6%”.
Face à decisão do Governo em não reduzir o IVA nesta área, a Exhibitio decidiu promover ações de mobilização no setor cultural, entre elas a colocação de um autocolante amarelo em cada expositor português na ARCOlisboa, com a redução do IVA como palavra de ordem, complementado com um QRCode onde o público pode ter acesso a informação sobre este processo.
Ao mesmo tempo, irão distribuir o autocolante a todos os visitantes entre hoje, dia da inauguração, e domingo, último dia da feira que recebe anualmente mais de 10 mil pessoas.
A Exhibitio assinala ainda, no comunicado, que o impacto da decisão do governo já foi “constatável na última feira internacional em que participaram algumas destas galerias, a Art Brussels”, que decorreu entre 24 e 27 de abril em Bruxelas, Bélgica.
Questionada sobre outras ações previstas, Filomena Marques disse à Lusa que “vão ser recolhidos testemunhos de colecionadores e diretores de museus durante a feira de arte, depois reunidos num vÃdeo curto que irá ser divulgado nas redes sociais, e enviado ao novo governo assim que tomar posse”.
A associação vai ainda pedir reuniões sobre esta questão à s direções das forças polÃticas com assento parlamentar na sequência das eleições legislativas de 18 de maio.
Em vigor desde 01 de janeiro, a diretiva 2022/542 da União Europeia (UE) visa uniformizar o sistema de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos Estados-membros, que até agora têm usado um sistema complexo, com diferentes valores, e em Portugal Continental um escalonamento a taxas de 23%, 13% e 6%.
O panorama do IVA nas transações das obras de arte na UE é muito diverso, com alguns paÃses a ponderarem alterações no âmbito da diretiva, outros a manter, como é o caso da Espanha, em 21%, mas França e Alemanha — que estão na vanguarda desta reforma – reduziram-no de 20% e 19% para 5,5% e 7%, respetivamente.
AG // TDI
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