Vila Nova de Gaia, Porto, 05 set (Lusa) – A Câmara de Vila Nova de Gaia vai extinguir a Taxa de Proteção Civil, declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, “provavelmente em outubro”, disse hoje o autarca local, antecipando que “também será extinta a cobrança de processos em curso”.
“Quando tomei posse, assumi claramente que discordava da taxa. Mas a taxa estava a ser avaliada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, houve um recurso para o Tribunal Constitucional, e julgo que não me competia a mim tomar uma decisão que compete aos tribunais. Deixei em vários momentos neste mandato a nota muito clara de que o MunicÃpio a iria extinguir ou a reduzir enormemente”, disse Eduardo VÃtor Rodrigues.
O autarca garantiu que, “ainda que ainda possa existir uma terceira pronúncia do tribunal, a decisão está tomada”.