França condena decisão do Tribunal Constitucional da Polónia sobre UE

Bruxelas, 08 out 2021 (Lusa) – A decisão do Tribunal Constitucional da Polónia contra a supremacia do direito comunitário europeu sobre a justiça polaca “é um ataque contra a União Europeia”, disse hoje o governo francês.

“É gravíssimo”, disse o secretário de Estado francês dos Assuntos Europeus, Clément Beaune, à cadeia RMC/BFMTV.

Beaune acrescentou que existe o risco “de facto” da saída da Polónia da União Europeia sublinhando que a decisão do Tribunal Constitucional polaco “é um ataque”.

Na quinta-feira, o Tribunal Constitucional da Polónia determinou que “partes” do Tratado de Adesão do país à União Europeia são incompatíveis com a Constituição polaca.

O Tribunal Constitucional pronunciou-se depois de vários adiamentos após pedidos do Governo que pediu opinião sobre o peso do direito polaco e do direito comunitário no conflito entre Varsóvia e Bruxelas que se prolonga há vários meses.

Três dos cinco juízes do Tribunal Constitucional votaram sobre as partes que são “inconstitucionais” do Tratado de Adesão. 

 

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