Maputo, 26 set 2025 (Lusa) – O fisco moçambicano identificou 2.000 milhões de meticais (26,7 milhões de euros) em dívidas dos últimos cinco anos referentes a impostos sobre a superfície e produção mineira no país, foi hoje anunciado.
Referindo-se ao Conselho Coordenador do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (Mireme), que decorreu esta semana, a Autoridade Tributária (AT) de Moçambique refere, em nota divulga hoje, que nesse encontro, o ministro Estêvão Pale “destacou a importância da AT na identificação de cerca de 2.000 milhões provenientes dos Impostos sobre a Superfície (ISS) e sobre a Produção Mineira (IPM) em dívida”.
Trata-se de impostos que envolvem a atividade mineira, sendo no caso do ISS sobre a área da atividade mineira em causa, devendo ser pago anualmente. Já as taxas do IPM variam conforme a exploração seja de diamantes, metais preciosos, pedras preciosas e semipreciosas e areias pesadas, metais básicos, carvão, rochas ornamentais, areia e pedra, incidindo sobre o valor do produto mineiro extraído após o tratamento.
Na terça-feira, a Lusa noticiou que no primeiro semestre deste ano, também em coordenação com a AT, foram arrecadados 301,3 milhões de meticais (3,9 milhões de euros) em receitas através da recuperação de dívidas fiscais.
“Foram ainda identificados 223,4 milhões de meticais [2,9 milhões de euros] em cauções executáveis, que serão revertidas a favor do Estado para apoiar a reabilitação e encerramento de minas abandonadas”, avançou o Mireme, naquela data, em comunicado.
O mesmo documento adiantou que o Governo moçambicano emitiu 1.858 licenças de exploração mineira no primeiro semestre e arrecadou 301,3 milhões de meticais (3,9 milhões de euros) com a recuperação de dívidas fiscais no setor de minas.
O Mireme referiu que nos primeiros seis meses do ano “a área mineira registou avanços significativos com a emissão de 1.858 títulos mineiros, correspondendo a 69% dos pedidos pendentes até 2024, reduzindo o congestionamento no sistema de licenciamento mineiro devolvendo credibilidade ao processo”.
Em finais de março, o Governo moçambicano admitiu impor regras na utilização dos recursos minerais e energéticos, indicando que devem beneficiar o país, e manifestou interesse em “libertar” áreas consideras “ociosas” para a sua exploração.
Moçambique contava com cerca de 3.000 licenças de exploração nas áreas de recursos minerais e energéticos, segundo dados de março avançados pelo Governo.
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