Lisboa, 03 de jul 2025 (Lusa) — A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já devolveu aos contribuintes cerca de 2.000 milhões de euros em reembolsos de IRS, anunciou hoje o Ministério das Finanças.
Segundo um balanço divulgado hoje pelo Ministério das Finanças sobre a entrega das declarações de rendimento de 2024, a AT recebeu “cerca de 6,3 milhões de declarações” de rendimento entre 01 de abril e 30 de junho, das quais “mais de 1,7 milhões” foram confirmadas através da modalidade do IRS automático.
À medida que as declarações são submetidas, a AT faz a sua validação. No último dia do prazo de entrega, as Finanças já tinham liquidado 5,3 milhões de declarações, mais de 400 mil liquidações em relação ao que aconteceu em 2024 na mesma data, refere o ministério em comunicado.
Das 5,5 milhões de declarações já liquidadas, “mais de 2,31 milhões deram origem a reembolsos de IRS”, com um valor de 2.140 milhões de euros.
“Até à mesma data foram pagos quase 2,2 milhões de reembolsos, no montante global de 2 mil milhões de euros, dos quais 679 mil correspondem a declarações submetidas através do IRS automático”, adianta o ministério das Finanças no mesmo comunicado.
No caso das declarações submetidas através da funcionalidade do IRS automático, o prazo médio de reembolso está em 12,8 dias.
Neste balanço, o Ministério não refere qual é o prazo médio associado às declarações entregues pela via normal (sem o IRS automático), nem qual é o prazo global médio (que junta as duas situações).
A entrega do IRS arrancou em 01 de abril e terminou em 30 de junho. O prazo de submissão das declarações é o mesmo para todas as categorias de rendimento.
Os contribuintes que cumprem as condições para ser abrangidos pelo IRS automático e que não confirmaram a declaração até 30 de junho viram automaticamente a declaração provisória proposta pelo fisco ser convertida numa declaração entregue imediatamente no final do prazo.
Ainda assim, o Código do IRS permite aos contribuintes nesta circunstância apresentar uma declaração de substituição no Portal das Finanças “nos 30 dias posteriores à liquidação sem qualquer penalidade”.
Para os contribuintes que entregaram as declarações até 30 de junho, a AT tem até 31 de julho para terminar a liquidação e mais um mês para pagar o reembolso do IRS.
Os contribuintes que receberem uma nota de cobrança, porque o cálculo final do IRS dita que ainda têm de pagar algum valor de imposto ao Estado, podem fazê-lo até 01 de setembro (oficialmente, teriam de fazer o pagamento até 31 de agosto, mas como em 2025 esse dia é um domingo, a data-limite passa para o dia seguinte).
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