Luanda, 26 fev 2026 (Lusa) — A Administração Geral Tributária (AGT) arrecadou acima de 500 mil milhões de kwanzas (462 milhões de euros), em janeiro passado, com a suspensão do Número de Identificação Fiscal (NIF) de empresas incumpridoras, avançou hoje o presidente do fisco angolano.
“No mês de janeiro, com as suspensões de NIF que foram ocorrendo, tivemos uma receita fiscal líquida neste mês que ascende os 500 mil milhões de kwanzas. Olhando para a receita fiscal líquida do mês de janeiro de 2025, nós arrecadámos pouco mais de 300 mil milhões de kwanzas (295,7 milhões de euros)”, disse o presidente do conselho de administração da AGT.
José Leiria, que falava hoje em conferência de imprensa, na sequência de uma reunião realizada, quarta-feira, com representantes do setor empresarial e associações profissionais, frisou que, das 376.754 empresas registadas, 272.768 não apresentaram declarações nem pagaram impostos nos últimos 12 meses, tendo os respetivos NIF sido suspensos a partir de janeiro.
De acordo com o presidente do fisco angolano, para janeiro do ano em curso previam atingir uma receita na ordem dos 400 mil milhões de kwanzas (369,6 milhões de kwanzas), tendo em conta a evolução tecnológica realizada, a utilização de inteligência artificial para ajudar a monitorar os contribuintes, entre outras medidas.
O presidente da AGT disse que os contribuintes tiveram 30 dias para regularizar as suas situações e, passado o prazo, verificou-se que o número de empresas incumpridoras “mantinha-se muito elevado”.
Após a suspensão dos NIF, acrescentou José Leiria, grande parte dos contribuintes “reconheceram que não submetiam as suas declarações” e, quando o fizeram, foram gerados os respetivos impostos para pagamento.
“Contribuintes que nunca declaravam à AGT correram aos nossos serviços para perceber por que os seus NIF foram suspensos. Explicámos as razões das suspensões, apresentaram declarações, pagaram e voltaram aos serviços para que os NIF fossem levantados”, salientou.
“Foi assim que a AGT começou um processo gradual de suspensão de NIF. A partir do início do corrente ano, foram sendo suspensos NIF em blocos mais ou menos de 50 mil NIF por etapa”, disse José Leiria, destacando que os contribuintes apareceram em massa para regularizar a sua situação.
O responsável sublinhou que, no rol de empresas com NIF suspensos, verificou-se a existência de contribuintes que tinham menos de um ano de atividade, exigindo desafios de parte a parte para garantir que “a situação fosse o mais equilibrada possível”.
“Tivemos a tentar dar resposta às situações, muitos contribuintes reclamaram – e bem – que, depois de regularizar a situação que levou à suspensão, demorava muito tempo para verem os seus NIF reativados, porque a reativação do NIF hoje é feita na repartição fiscal”, disse.
Segundo José Leiria, na reunião com os parceiros ficou decidido que a AGT vai, no prazo de 30 dias, automatizar o mecanismo de reposição do NIF suspenso, após regularizadas as obrigações fiscais.
José Leiria salientou que existem contribuintes que não pagam impostos por desconhecimento, outros por dificuldades em manusear o sistema e outros por fuga ao fisco.
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