Lisboa, 23 jul 2026 (Lusa) — A ministra da Cultura garantiu hoje que nenhuma resposta de apoio a vÃtimas vai encerrar por causa do fim dos financiamentos europeus e que o financiamento da rede nacional para vÃtimas de violência doméstica será assegurado pelo Orçamento do Estado para 2027.
Margarida Balseiro Lopes esteve hoje a ser ouvida na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde assumiu o “compromisso de assegurar, também através do Orçamento do Estado e já em 2027, o financiamento da Rede Nacional de Apoio à s VÃtimas de Violência Doméstica”.
“Deste modo, nenhuma resposta de apoio à s vÃtimas, quer no domÃnio da violência doméstica, quer já agora no domÃnio do tráfico de seres humanos, vai encerrar em consequência do termo dos financiamentos europeus”, afirmou a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, que tem também as pastas da igualdade de género e da prevenção e combate à violência doméstica.
Segundo a ministra, tratou-se de concretizar um objetivo assumido desde o inÃcio, ou seja, o “compromisso de gradualmente transitar o financiamento das respostas da Rede Nacional de Apoio à s VÃtimas de Violência Doméstica para o Orçamento do Estado”.
“Terminando assim com o ciclo de instabilidade e fragilidade decorrente do facto de esta rede ser essencialmente sustentada por fundos europeus”, defendeu.
Margarida Balseiro Lopes explicou que as respostas que terminavam entre junho e dezembro de 2026 tiveram o financiamento assegurado até ao final do ano, adiantando que estão em causa 80 respostas, distribuÃdas entre os anos de 2026 e 2027.
“As que terminam em [20]27, à medida que terminarem, transitam para o Orçamento do Estado”, adiantou.
Revelou que o Governo não se limitou a incluir no OE o valor que era financiado por fundos europeus.
“Se nós considerássemos apenas aquilo que era financiado pelos fundos europeus, nós estarÃamos a falar de 8.487.000 euros, mas nós quisemos, além de garantir essa base de financiamento, de fazer incrementos salariais e o pagamento do subsÃdio de turno, para garantir que os profissionais que trabalham nestas respostas têm melhores condições”, adiantou.
De acordo com a ministra, o valor inscrito no OE será de cerca de 11,9 milhões de euros.
Acrescentou que com esta transição para o Orçamento do Estado vai ser possÃvel “assegurar maior estabilidade, previsibilidade e sustentabilidade à s respostas existentes, bem como criar condições para continuar a valorizar o trabalho das equipas que diariamente acompanham e apoiam as vÃtimas”.
“Além disso, e contrariamente ao que sucedia com os fundos europeus, este novo modelo de financiamento vai ser acompanhado por uma atualização dos montantes atribuÃdos à s estruturas, reforçando assim a capacidade de resposta destas entidades”, disse Margarida Balseiro Lopes.
Na mesma altura, a ministra adiantou que está previsto abrir até ao final do ano várias linhas de financiamento para criar novas respostas multidisciplinares no domÃnio da violência doméstica e violência sexual.
Disse também que solicitou ao Centro de Planeamento e de Avaliação de PolÃticas Públicas a realização da primeira avaliação da nova Ficha de Avaliação de Risco, “um ano após a sua entrada em vigor, de forma a identificar oportunidades de aperfeiçoamento e assegurar que este instrumento continua a responder adequadamente à s necessidades identificadas pelas entidades que o aplicam”.
Relativamente ao tráfico de seres humanos, a ministra adiantou que “um dos principais desenvolvimentos dos últimos dois meses” foi a criação do grupo de trabalho que irá elaborar um regime jurÃdico integrado para esta área.
Acrescentou que no dia 30 de julho, Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, vai entrar em funcionamento uma nova linha de apoio técnico e financeiro, com uma verba de 100 mil euros, para “apoiar iniciativas dirigidas ao reforço da prevenção, da capacitação dos profissionais e da proteção das vÃtimas”.
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