Lisboa, 29 jun (Lusa) – Dois dos maiores sindicatos da função pública – a FESAP e o STE – estão satisfeitos com a proposta do Governo para a regularização dos precários do Estado, mas a Frente Comum “tem muitas dúvidas” e aguarda esclarecimentos.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a proposta de lei que vai regular o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), cujo texto ainda não foi enviado aos sindicatos e que será posteriormente apreciado na Assembleia da República, podendo vir a ser alterado.
No entanto, o executivo enviou um documento atualizado aos sindicatos sobre esta matéria e esclareceu também alguns aspetos através do ministro do Trabalho, Vieira da Silva: em concreto, poderão concorrer à integração nos quadros os trabalhadores precários que, entre 01 de janeiro e 04 de maio, ocupassem um posto de trabalho considerado como uma função permanente, que tenham pelo menos um ano de serviço à data da abertura do concurso e que mereçam o parecer positivo da comissão bipartida competente podem concorrer.