Lisboa, 31 jul 2023 (Lusa) — A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) lamentou hoje que o Presidente da República tenha admitido promulgar o novo diploma do Governo sobre a progressão na carreira, considerando que as expectativas dos docentes foram defraudadas.
“A Fenprof lamenta que as expectativas dos professores tenham sido, uma vez mais, defraudadas”, reagiu em comunicado, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter admitido promulgar o diploma por entender que deixa “uma porta entreaberta” para acelerar o avanço das carreiras dos docentes.
O Presidente da República vetou, na semana passada, o decreto do Governo que estabelecia os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos professores, mas logo no dia seguinte o diploma foi devolvido a Belém com alterações.
No domingo, Marcelo Rebelo de Sousa disse que a alteração introduzida pelo Governo “provavelmente vai ser suficiente para promulgar”, mas a Fenprof lamenta a posição do chefe de Estado por considerar que essa alteração não muda as intenções do executivo.
“O diploma legal que será promulgado após o acrescento de uma palavra que não altera as intenções do Governo, não deveria justificar a anunciada alteração de posição do Presidente da República, principalmente quando o veto foi fundamentado da forma que se conhece”, escreve a Fenprof.
Insistindo na recuperação de todo o tempo de serviço (seis anos, seis meses e 23 dias), a estrutura sindical reitera que o decreto-lei, com um conjunto de medidas que permitem acelerar a progressão na carreira dos docentes afetados pelos dois períodos de congelamento, “não recuperam um único dia dos que lhes estão a ser roubados”.
“A razão está do lado dos professores, a luta não pode parar”, sublinha a Fenprof, antecipando que a contestação dos docentes, que marcou o ano letivo passado, será retomada logo em setembro.
Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou alterações ao diploma sobre a progressão da carreira dos professores que o Presidente da República tinha vetado no dia anterior, mas o Governo tem recusado detalhar as mudanças por decorrerem de uma “interação direta” entre primeiro-ministro, António Costa, e o chefe de Estado.
Marcelo Rebelo de Sousa frisou que o anterior diploma “aparecia como fechando a porta” e revelou ter defendido, junto do Governo, que o documento tinha de, “em qualquer sítio, nem que [fosse] no preâmbulo, deixar uma portinha aberta”.
“Não é para os futuros governos que vierem a ser eleitos, a partir de 2026. É considerar que, mesmo nesta legislatura, ficava uma porta entreaberta para continuar o diálogo e os dinamismos sociais poderem ter alguma expressão, mesmo que limitada”, observou.
Já o novo diploma, segundo o Presidente da República, estabelece que as medidas tomadas pelo Governo “não prejudicam em diferentes conjunturas, designadamente em futuras legislaturas, passos que venham a ser dados, respeitando aquilo que já está adquirido”.
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