Coimbra, 30 mar 2022 (Lusa) — O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) defendeu hoje que, a exemplo do que sucede na saúde, a transferência de competências na educação para os municÃpios ocorra na sequência de um auto de transferência aceite pelas autarquias.
Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com o Conselho Diretivo da Associação Nacional de MunicÃpios Portugueses, em Coimbra, Mário Nogueira disse que esta decisão iria permitir a preparação das Câmaras para as novas responsabilidades e a avaliação dos respetivos impactos financeiros.
“A um dia de expirar o prazo da transferência de competências, o Governo não vai adiar o processo, mas ao menos que aceite o que está a fazer com a saúde, através da celebração de autos de transferência, em que os próprios municÃpios possam entender e considerar quando é que estão em condições de assumir as responsabilidades”, sublinhou.
O lÃder da Fenprof considerou que “é de uma irresponsabilidade, de uma aventura, e até que é um mergulho no escuro e um salto para o desconhecido, em muitos casos, aquilo que querem impor aos municÃpios”.
O paÃs não vive “um tempo normal, está sem Orçamento do Estado e com incertezas quanto ao futuro e aos financiamentos”, sustentou Mário Nogueira, antevendo uma situação de agravamento das dificuldades para os municÃpios, sobretudo em colocar ou transferir o pessoal necessário, de acordo com os rácios das escolas.
“Quase dois terços dos municÃpios não decidiram aceitar as competências. Em 278 municÃpios do continente, só 116 é que decidiram aderir até agora e tiveram dois anos para o fazer, o que quer dizer alguma coisa”, sublinhou o dirigente sindical.
Não colocando em causa a descentralização da educação, que é “fundamental para que as escolas funcionem melhor”, Mário Nogueira disse entender que algumas das competências transferidas para os municÃpios “não vêm do poder central para o local, mas são tiradas à s escolas”.
“Podemos dizer que estamos perante um processo de recentralização. Há aspetos que, em nossa opinião, as escolas podem fazer melhor porque estão mais próximas das populações e do próprio funcionamento e organização da escola”, referiu.
Para o secretário-geral da Fenprof, aspetos como a gestão e contratação de pessoal não docente, aquisição de materiais e questões relacionadas com o funcionamento de refeitórios deveriam estar na esfera das escolas.
“Deveria ter havido a capacidade do Governo de adiar o prazo [da transferência de competências] e sentar-se à mesa para todos poderem definir com exatidão o que é que deve passar para as escolas”, disse.
Segundo Mário Nogueira, o Governo “transfere problemas e chatices para os municÃpios, retira competências à s escolas, diminuindo ainda mais a sua capacidade de decisão e, portanto, a sua autonomia”.
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