Maputo, 02 jul 2026 (Lusa) – O antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza disse hoje que África vive um “drama humano” resultante da instrumentalização da migração devido à falta de emprego, apontando que falta confiança nos Estados africanos para se transformarem em potências económicas.
“Hoje, a região vive um verdadeiro drama humano, é resultado da instrumentalização, da crescente onda migratória decorrente de fatores diversos como a empregabilidade, a segurança alimentar e outros”, disse o antigo chefe do Estado moçambicano na abertura da 25.ª conferência anual da Associação dos Advogados da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC-LA, na sigla inglesa), que decorre até sexta-feira.
Guebuza pediu uma reflexão da associação dos advogados da SADC perante o “drama” das migrações no continente, além de uma reflexão sobre os instrumentos regulatórios relacionados à mobilidade no continente.
Citando o exemplo da conquista das independências africanas, Guebuza disse que há mais de 50 anos houve vontade de conquistar a liberdade, indicando que é altura de se avançar, de forma coletiva, para a independência económica dos países africanos, visando o seu desenvolvimento.
“Acredito plenamente que a SADC se vai transformar numa potência política e económica. O que dificulta isso é que ainda não temos confiança em nós mesmos, mas se conseguimos ter do colonialismo para independência, então avancemos da independência apenas política para a independência económica, para o desenvolvimento”, disse Guebuza.
Nas mesmas declarações, pediu reflexão dos advogados face às mudanças climáticas que afetam a agricultura, indicando que a incidência desses eventos climáticos extremos sobre o setor agrário pode catapultar o crescente êxodo rural, podendo incrementar a pobreza urbana.
“Governar não é apenas conceber um plano, é saber o que ele significa do ponto de vista da concretização dos objetivos a que se propõe. Precisamos de mudar o paradigma ou apreciação de que se produzem dispositivos legais sem resultados concretos”, disse Guebuza, pedindo à associação regional sugestões de disposições que ajudam as nações em momentos de eventos naturais e dos seus impactos.
Falando também na abertura do evento, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, admitiu também que o mundo é agora marcado por profundas transformações económicas, tecnológicas, ambientais e geopolíticas, com a volatilidade dos mercados, as mudanças climáticas, os desafios energéticos, os conflitos armados e as persistentes desigualdades sociais a exigirem respostas coordenadas, inovadoras e sustentáveis.
O governante pediu que o direito seja um instrumento estratégico para impulsionar o desenvolvimento, consolidar a paz, reforçar a integração regional e criar um ambiente propício ao investimento e à prosperidade partilhada.
“A advocacia, em particular, desempenha uma função insubstituível na defesa dos direitos e liberdades fundamentais, no acesso à Justiça e na promoção da legalidade democrática. Uma advocacia forte, independente e comprometida com os mais elevados padrões éticos constitui um pilar essencial de qualquer Estado de Direito. Por essa razão, o Governo continuará a envidar esforços no sentido de fortalecer as instituições de justiça”, afirmou o ministro.
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