Lisboa, 23 out 2019 (Lusa) — O antigo ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes teme que o caso do bebé que nasceu com malformações graves venha dar razão à s “muitas pessoas” que põem em causa a utilidade pública da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
“Aquelas pessoas, e são muitas, que põem muito em dúvida a utilidade pública da ERS ganham com este episódio acréscimo de razão. Porque pergunta-se o que é que a ERS faz no domÃnio da supervisão, monitorização e controlo da qualidade do exercÃcio de entidades de direito privado”, afirmou em declarações à agência Lusa o ex-ministro da Saúde, que é também médico.
No caso do bebé que nasceu em Setúbal com malformações graves, as ecografias realizadas pelo obstetra Artur Carvalho eram feitas numa clÃnica privada, em regime de convenção com o Estado.
A questão sobre o papel da Entidade Reguladora da Saúde na supervisão e controlo de qualidade das unidades privadas é para Adalberto Campos Fernandes “uma pergunta a que a ERS deve responder”.
“Não quero crer que o tema lhe seja desconhecido ou indiferente. Houve episódios e circunstâncias relatadas anteriores. Não acredito que o desconheça (…) Há que ser feito algum exercÃcio de autocrÃtica”, comentou à Lusa.
Sobre a atuação da Ordem dos Médicos, Adalberto Campos Fernandes afirma que nunca acompanhará quem “desvaloriza as instituições” com competências delegadas pelo Estado, porque isso seria “minar a confiança dos cidadãos” no próprio Estado.
“Defendo a importância de instituições fortes e de ordens profissionais fortes que sejam respeitadas pelos cidadãos e que representem um elemento de confiança para os próprios profissionais”, afirmou o ex-ministro.
Campos Fernandes entende que o princÃpio da autorregulação das profissões que existe em Portugal é correto e que tem contribuÃdo para a melhoria contÃnua da qualidade.
“É muito fácil diabolizar as ordens e fazer exercÃcios de demagogia. Também não acompanho a ideia de ser fazer com as ordens uma espécie de combate polÃtico, acho isso profundamente errado”, referiu o antigo governante, que deixou a pasta da Saúde há cerca de um ano.
Aliás, o ex-ministro diz nunca ter encarado as ordens profissionais como suas opositoras: “Enquanto ministro, os meus opositores nunca estiveram nas ordens profissionais, estiveram no parlamento, foram os partidos da oposição. A polÃtica não se faz entre um ministro e um bastonário”.
Adalberto Fernandes entende que este caso do obstetra Artur Carvalho é um momento decisivo ou crucial para a Ordem dos Médicos, a quem cabe transmitir confiança e segurança.
“Neste momento saltam sempre os arautos da demagogia que procuram aproveitar os incidentes para denegrir as instituições. Está nas mãos da Ordem contrariar isso, através de uma ação exemplar e eficaz. Acho que o bastonário está a ir no sentido correto”, comentou nas declarações à Lusa.
Para o ex-ministro, o bastonário dos Médicos, Miguel Guimarães, tem agido “adequadamente” e com ponderação, “dando a cara e sobretudo procurando fazer um exercÃcio de tranquilidade junto das pessoas”.
Campos Fernandes frisa que o caso do bebé de Setúbal levanta preocupações à s pessoas e gera “enorme perplexidade”, ficando os cidadãos chocados, mas também preocupados com “os mecanismos de controlo do sistema”.
“É fundamental o paÃs compreender que a confiança que o Estado depositada nas ordens profissionais é completamente justificada. E eu defendo isso”, concluiu.
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