Santa Maria da Feira, Aveiro, 10 jun 2026 (Lusa) — HermÃnio Loureiro e Isidro Figueiredo, ex-presidentes da Câmara de Oliveira de Azeméis, foram condenados, respetivamente, a penas suspensas de dois anos e oito meses e de dois anos e seis meses, por prevaricação, pela adjudicação ilegal de empreitadas.
A informação foi avançada hoje à agência Lusa por fonte judicial, na sequência do acórdão, proferido na terça-feira, pelo Tribunal de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro.
O coletivo de juÃzes condenou HermÃnio Loureiro pela prática de um crime de prevaricação de titular de cargo polÃtico, relativo à s obras do complexo desportivo municipal de Cucujães, em novembro de 2016, quando era presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis.
O tribunal aplicou a pena de dois anos e oito meses de prisão, suspensa na sua execução por igual perÃodo, ao também ex-deputado na Assembleia da República, eleito pelo PSD, antigo presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional e presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, entre 2009 e 2016.
Isidro Figueiredo, que sucedeu a HermÃnio Loureiro na presidência do municÃpio de Oliveira de Azeméis, foi condenado pela prática, de janeiro a fevereiro de 2017, de um crime de prevaricação de titular de cargo polÃtico, relativo à s obras da Biblioteca Municipal de Ossela e da Academia de Música.
Este ex-autarca foi condenado a dois anos e seis meses de prisão, pena suspensa na sua execução por igual perÃodo.
O terceiro arguido condenado neste processo é Amadeu Gomes Martins, sócio e gerente de uma empresa que se dedica à construção civil, a quem o coletivo de juÃzes aplicou a pena suspensa de três anos e quatro meses, por dois crimes de prevaricação.
O empreiteiro foi condenado pela prática, em novembro de 2016, de um crime de prevaricação de titular de cargo polÃtico, relativo à s obras do complexo desportivo municipal de Cucujães, na pena de dois anos e seis meses de prisão.
Foi igualmente condenado pela prática, de janeiro a fevereiro de 2017, de outro crime de prevaricação de titular de cargo polÃtico, cometido nas obras da Biblioteca Municipal de Ossela e da Academia da Música, na pena de dois anos e seis meses de prisão.
Em cúmulo jurÃdico, o tribunal decidiu aplicar a este empreiteiro a pena única de três anos e quatro meses de prisão, pelos dois crimes de prevaricação, cometidos em coautoria com HermÃnio Loureiro e com Isidro Figueiredo, na realização daquelas empreitadas.
Tanto Isidro Figueiredo como o empreiteiro foram absolvidos dos demais crimes (de prevaricação de titular de cargo polÃtico) de que estavam acusados.
A mesma fonte judicial adiantou ainda à Lusa que os “outros cinco arguidos no processo foram, todos eles, absolvidos da prática de todos os crimes que lhes eram imputados”.
Em nota publicada na sua página da Internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP), refere que, nos termos do acórdão, “ficou provada a determinação verbal ao arguido empreiteiro por parte de cada um dos arguidos titulares de cargo polÃtico (em funções de presidente de câmara à data dos factos), para realização de obras públicas”, em 2016 e 2017, num complexo desportivo e em instalações municipais de Oliveira de Azeméis.
“A realização dos trabalhos prosseguiu à margem de qualquer procedimento contratual e sem previsão e cabimentação orçamental, visando satisfazer interesses pessoais relacionados com a promoção da imagem pública dos arguidos titulares de cargos polÃticos e com a concessão de um beneficio económico indevido à empresa de construção civil e respetivo gerente”, explica a PGDP.
O acórdão é passÃvel de recurso.
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