Lisboa, 03 mai 2022 (Lusa) — O PS reapresentou hoje o projeto de lei para a despenalização da morte medicamente assistida com alterações que pretendem desfazer “equÃvocos formais” e responder ao veto polÃtico do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o lÃder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias — acompanhado pelas deputadas Isabel Moreira e Maria Antónia de Almeida Santos – explicou que este projeto pretende responder ao veto polÃtico de Marcelo Rebelo de Sousa.
“Pretende-se, pois, revisitar o texto comum com as alterações introduzidas em consequência do Acórdão do Tribunal Constitucional, desta feita corrigindo aquilo que justificou o veto polÃtico do Presidente da República. Os equÃvocos formais ficam, pois, desfeitos com a uniformização em todos os preceitos do conceito ‘doença grave e incurável’, aproveitando-se para empregar uniformemente, também, o conceito de ‘morte medicamente assistida'”, lê-se no texto.
O PS pretende que a iniciativa seja agendada assim que o processo legislativo do Orçamento do Estado para 2022 termine, para baixar à especialidade “o mais rapidamente possÃvel”.
“Vamos repetir o processo do ponto de vista legislativo, mas vamos naturalmente aproveitar todo o acervo de auscultação que este processo já tem nas últimas três legislaturas”, disse.
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