Estrasburgo, França, 12 mar 2024 (Lusa) — O Parlamento Europeu (PE) deu hoje o seu primeiro aval à proposta do reforço do mandato da Agência Europeia da Segurança MarÃtima (EMSA), tema que será fechado no próximo mandato, depois das eleições europeias de junho.
Os eurodeputados aprovaram por 570 votos a favor, 20 votos contra e 14 abstenções o relatório de Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD/PPE), adotando a posição negocial do PE sobre a proposta da Comissão Europeia.
A agência, sediada em Lisboa, deverá passar, entre outras alterações ao seu mandato, a disponibilizar formação aos paÃses da UE sobre a forma de conduzir investigações de acidentes marÃtimos, prestar assistência para a digitalização dos registos marÃtimos e ajudar os inspetores a avaliar se os direitos e as condições de trabalho e de vida a bordo dos navios são respeitados.
Hoje, os eurodeputados atualizaram o mandato da EMSA, de modo a prepará-la para orientar melhor os governos dos 27 paÃses da UE sobre a descarbonização e digitalização do setor do transporte marÃtimo e dos portos. A Agência deve informar sobre os impactos das regras do sistema de comércio de licenças de emissão (CELE) no transporte marÃtimo e da iniciativa FuelUE Transportes MarÃtimos no tráfego portuário, bem como sobre a transferência de tráfego para portos de transbordo de paÃses terceiros, em detrimento dos portos da UE.
A revisão do mandato da ESMA faz parte do pacote de segurança marÃtima apresentado pela Comissão Europeia em junho de 2023, visando modernizar e reforçar as regras marÃtimas da UE em matéria de segurança e prevenção da poluição.
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