Bruxelas, 25 fev 2026 (Lusa) — A Comissão Europeia afirmou hoje que a administração norte-americana de Donald Trump garantiu que vai cumprir o acordo comercial UE-EUA assinado no verão e que a fase atual é transitória.
“Os Estados Unidos (EUA) deram indicações claras de que vão respeitar os termos dos acordos comerciais — como a Declaração Conjunta UE-EUA –, pelo que a União Europeia (UE) continua a colaborar com os EUA para garantir que isso se verifica e para obter clareza”, indicou, numa nota, o porta-voz da Comissão Europeia para o Comércio, Olof Gill.
O porta-voz referiu que as tarifas anunciadas por Donald Trump na sexta-feira, após o Supremo Tribunal dos EUA ter chumbado as que tinha aplicado previamente, entraram em vigor esta terça-feira e traduzem-se numa taxa de 10%, a que acrescem as tarifas padrão da Organização Mundial do Comércio (OMC), conhecidas como taxas de “nação mais favorecida” (MFN, na sigla em inglês).
“No que se refere às exportações da UE para os Estados Unidos, as taxas MFN são na maioria dos casos inferiores a 5%. No entanto, para uma percentagem limitada de exportações (7%), essa taxa é superior a 5%”, afirmou o porta-voz, sugerindo que, nesses casos limitados, as exportações seriam taxadas a uma tarifa total superior aos 15% estabelecidos no acordo comercial assinado em julho.
Olof Gill referiu que os EUA indicaram que a situação atual é “transitória, com uma duração até 150 dias”, e garantiu que a UE vai continuar a falar com os parceiros norte-americanos para que esclareçam, “o mais rapidamente possível”, o que pretendem fazer após esse prazo.
“A Comissão vai sempre garantir que os interesses da UE são plenamente respeitados. As empresas e os exportadores da UE devem ter um tratamento justo, previsibilidade e certezas jurídicas”, afirmou.
O porta-voz referiu ainda que o executivo comunitário está em estreito contacto com o Parlamento Europeu e os Estados-membros sobre esta matéria e salienta haver um “apoio alargado” à posição que a Comissão Europeia tem assumido sobre esta matéria.
Olof Gill reiterou também as palavras do comissário europeu para o Comércio, Maros Sefcovic, que, esta terça-feira, defendeu que a UE deve “manter-se comprometida com o acordo” e garantir que “o processo [de ratificação] continua a avançar”.
O Parlamento Europeu decidiu esta segunda-feira suspender a ratificação do acordo comercial da UE com os EUA depois da decisão do Supremo Tribunal norte-americano sobre as tarifas e pediu “clareza jurídica” a Washington.
Após esta suspensão, Sefcovic instou os eurodeputados a votarem o acordo comercial na sessão plenária de março, caso a administração norte-americana mostre “mais clareza” sobre a política tarifária.
Em julho passado, o executivo comunitário (que detém a competência comercial da UE) e os EUA chegaram a um acordo comercial político que estabelecia um quadro de tarifas com um teto de 15% sobre a maioria das exportações europeias para os EUA e a eliminação de muitas tarifas norte-americanas sobre produtos industriais europeus.
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