Viseu, 21 mai 2026 (Lusa) – O ministro da Presidência mostrou-se hoje convicto de que os novos estatutos da agência Lusa são “muito mais defensores da independência e da liberdade” do que os anteriores e garantiu que resultaram de um processo participado.
“Ninguém, e eu tenho ouvido isso, quer regressar aos estatutos que tínhamos há seis meses. Ninguém. Porque ninguém quer regressar a uma altura em que o Governo punha e dispunha”, disse António Leitão Amaro em Viseu, no final da cerimónia de comemoração dos 60 anos da União das Adegas Cooperativas do Dão (UDACA).
O governante falava aos jornalistas um dia depois de uma greve pela revisão dos novos estatutos da agência de notícias portuguesa, que parou o serviço durante 24 horas e que, segundo o Sindicato dos Jornalistas, teve uma “fortíssima adesão”.
Escusando-se a fazer comentários à greve, por respeitar “integralmente o exercício dos direitos laborais”, Leitão Amaro reiterou que, tal como já disse à Comissão de Trabalhadores da Lusa, os estatutos serão avaliados ao final de um ano “e logo se vê”.
“Antes havia um administrador nomeado livremente pelo Governo, agora há três, uma pluralidade de administradores que são escolhidos na sequência de um processo participado, onde os trabalhadores também participam”, afirmou.
O ministro frisou que os novos estatutos “reduzem os poderes de controlo do Governo face ao que existia” e exemplificou que “o Governo antes podia demitir a administração, agora não pode”.
Na sua opinião, “a Lusa não pode ter opacidade, como em alguns momentos teve, incluindo sobre a sua propriedade”.
“Hoje, depois do investimento que fizemos, é totalmente pública e é acompanhada com transparência e presta contas também ao Parlamento enquanto atividade geral, tal como está previsto nos estatutos da RTP”, acrescentou.
Para os representantes dos trabalhadores, o novo quadro estatutário “fere direitos dos jornalistas constitucionalmente consagrados, violando quer o direito nacional, quer o europeu, agravando os riscos de ingerência externa na agência, desde logo de influência política e de controlo sobre a linha editorial”.
“Em concreto, as alterações contrariam a proteção de independência que a Constituição da República Portuguesa (CRP) confere aos jornalistas, tal como sucede com o Estatuto do Jornalista, e ferem, ainda, o direito europeu, por incumprimento de normas consagradas no Regulamento (UE) 2024/1083, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social, quanto à proteção da independência editorial e de funcionamento independente dos meios de comunicação social de serviço público”, defendem.
Questionado se o Governo tem tido contactos com instituições europeias sobre o tema, Leitão Amaro disse que há quem entenda que “essa regra europeia não se aplica à Lusa” e considerou que os novos estatutos “estão muito mais sintonizados com as regras europeias, que dizem que os governos não devem poder demitir as administrações de órgãos de comunicação social”.
“A Lusa está a ficar mais forte e nós estamos cá para tornar a Lusa mais forte, cada vez mais capaz de fazer o seu trabalho, os seus trabalhadores terem melhores condições de trabalho e ser menos dependente do Governo. E hoje ela é menos dependente do Governo”, garantiu.
A questão dos estatutos que esteve na origem da greve de quarta-feira – com um protesto dos trabalhadores da empresa diante da Assembleia da República – foi objeto da apresentação de projetos de lei por parte do PS, Livre e PCP e de resoluções por parte do Chega e Bloco de Esquerda – diplomas que serão votados em plenário, na generalidade, na sexta-feira.
AMF (PD/PMF/AJR)// RBF
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