Oleiros, Castelo Branco, 16 jan 2026 (Lusa) — O Estado português vai pagar uma indemnização de 150 mil euros à famÃlia do trabalhador da Câmara de Oleiros que morreu a combater um incêndio florestal naquele concelho do distrito de Castelo Branco em 2017.
O municÃpio de Oleiros considera que foi finalmente feita justiça em favor da famÃlia de Avelino Ferreira, funcionário da autarquia, que morreu a 07 de outubro de 2017, enquanto combatia um incêndio florestal no concelho.
“Apesar do tempo decorrido, é fundamental que se reconheça finalmente o direito desta famÃlia, garantindo-lhes a indemnização que lhes era devida”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Oleiros, Miguel Marques.
O condutor de uma máquina de rasto Avelino Ferreira, à data com 50 anos, morreu na sequência do capotamento do veÃculo que operava no combate a um incêndio florestal que tinha deflagrado perto de Cardal, na freguesia de Estreito e Vilar Barroco.
Segundo a autarquia de Oleiros, o processo que decorreu ao longo de quase uma década chegou agora ao fim, com um acordo que fixa em 150 mil euros o valor de indemnização que o Estado vai pagar à famÃlia de Avelino Ferreira.
Ao contrário das demais vÃtimas dos incêndios de 2017, a famÃlia de Avelino Ferreira foi inicialmente excluÃda do “mecanismo extrajudicial” criado pelo Governo, que abrangia apenas os perÃodos de 17 a 24 de junho e 15 a 16 de outubro.
Miguel Marques vincou que tanto o seu antecessor no cargo, Fernando Jorge, como o atual executivo municipal fizeram deste caso “uma prioridade polÃtica”, mantendo contacto direto com o Ministério da Justiça e o Ministério da Administração Interna, assegurando que a viúva e os filhos de Avelino Ferreira fossem tratados de forma justa, tal como qualquer outra vÃtima mortal dos incêndios, com a atribuição de uma indemnização.
Após vários pedidos de apoio dirigidos ao Governo, a famÃlia avançou, em outubro de 2019, com um processo judicial contra o Estado português e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
O processo chegou agora ao fim, com um acordo que fixa em 150 mil euros o valor de indemnização que o Estado vai pagar a esta famÃlia.
“Ao longo de todo este perÃodo, o municÃpio de Oleiros acompanhou e apoiou permanentemente a viúva e os dois filhos de Avelino Ferreira, reafirmando o seu compromisso com a justiça, a dignidade e o reconhecimento do serviço público prestado pelo seu funcionário, sem nunca perder de vista a gravidade da perda que esta famÃlia sofreu”.
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