Madrid, 23 dez 2022 (Lusa) — O ministério público espanhol encerrou hoje o inquérito à morte de pelo menos 23 migrantes africanos que tentaram entrar no enclave de Melilla no final de junho, atenuando a tensão sobre o ministro do Interior do Governo Sánchez.
“O ministério público arquivou a investigação” desta tragédia que causou indignação internacional, porque “não identificou indÃcios de crime na atuação dos agentes das forças de segurança” espanholas, anunciou a instituição num comunicado.
“Não podemos concluir que a ação dos agentes tenha aumentado o risco existente sobre a vida e a integridade fÃsica dos migrantes e não podemos, portanto, indiciá-los por homicÃdio involuntário”, acrescentou o ministério público espanhol.
A 24 de junho, quase 2.000 migrantes ilegais, na maioria originários do Sudão — paÃs muito pobre, minado por conflitos -, tentaram entrar no enclave espanhol de Melilla, situado na costa norte de Marrocos.
Segundo as autoridades marroquinas, pelo menos 23 migrantes morreram nesta tragédia, o que representa o número mais elevado de vÃtimas alguma vez registado em tentativas de intrusão de migrantes naquele enclave ou no de Ceuta, que constituem as duas únicas fronteiras da União Europeia no continente africano.
Este drama desencadeou reações internacionais de repúdio, tendo a ONU condenado o “uso excessivo da força” pelas autoridades marroquinas e espanholas.
A Amnistia Internacional classificou a tragédia como “assassÃnio em massa” e acusou Rabat e Madrid de quererem “encobrir os seus assassÃnios, dissimulando” a realidade, seis meses após os acontecimentos.
“Algumas ações dos agentes espanhóis e marroquinos, como espancar pessoas imobilizadas (…), negar cuidados médicos de emergência à s pessoas feridas, o uso repetido de gás lacrimogéneo contra pessoas que se encontravam num espaço fechado de onde não podiam sair, podem constituir uma violação do direito a não ser submetido a tortura e outros maus-tratos”, denunciou em meados de dezembro a organização não-governamental de defesa dos direitos humanos.
A Amnistia, tal como especialistas independentes nomeados pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, apontaram para um balanço de pelo menos 37 mortos.
Duas investigações divulgadas em novembro pela estação pública televisiva britânica BBC e pelo consórcio europeu Lighthouse Reports, nas quais participaram nomeadamente os diários espanhol El PaÃs e francês Le Monde, denunciaram a brutalidade das forças marroquinas e questionaram a ação das forças espanholas.
Ambas concluÃram que pelo menos um migrante foi morto em território espanhol, o que o ministro do Interior de Espanha, Fernando Grande-Marlaska, várias vezes categoricamente negou.
Agora, alinhando-se com a posição defendida há meses por Grande-Marlaska, o ministério público sublinhou uma “atitude constantemente hostil e violenta” dos migrantes “em relação aos agentes marroquinos e espanhóis”.
“Nenhum dos agentes [espanhóis] teve conhecimento” da queda de migrantes uns sobre os outros da vedação que separa o enclave de Marrocos “e das suas consequências fatais” e não soube “que havia pessoas em situação de risco que necessitavam de ajuda”, assegura ainda o ministério público no comunicado.
No texto, precisa, contudo, ter transmitido aos responsáveis das forças de segurança elementos para eventuais processos disciplinares contra agentes suspeitos de terem apedrejado migrantes.
“Este arquivamento do inquérito (…) representa uma bolha de oxigénio para o ministro do Interior”, instado a demitir-se pela oposição, mas também por formações que apoiam o Governo do primeiro-ministro socialista, Pedro Sánchez, considerou o jornal El PaÃs, principal diário generalista de Espanha.
Mas esta decisão do ministério público espanhol levanta, todavia, dúvidas em relação à sua independência.
“Tudo isto foi uma simples simulação para poder dizer que já foi feita uma investigação?”, interrogou-se na rede social Twitter o deputado Jon Iñarritu, do Bildu, partido da esquerda separatista basca que apoia o executivo no parlamento.
“Não querem indispor Marrocos?”, paÃs com o qual Madrid reatou relações com grande pompa no ano passado, após um ano de crise diplomática, acrescentou.
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