Lisboa, 28 jun (Lusa) – A procuradora-geral da República defendeu hoje a necessidade de as equipas mistas ou especiais de investigação terem a colaboração de outras entidades que não sejam órgãos de polícia criminal, incluindo Banco de Portugal e CMVM.
Joana Marques Vidal, que falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei que traça as prioridades em matéria de política criminal para 2017-2019, referiu que, “no geral”, concorda com o diploma, mas que gostaria de ver contempladas algumas alterações.
Embora atualmente o Ministério Público (MP) já tenha a colaboração técnica de entidades que não são órgãos de polícia criminal (OPC) em investigações mais complexas, a PGR entende que devia ficar expressamente consagrado na metodologia da Lei de Política Criminal a possibilidade de o MP ser auxiliado por entidades como, por exemplo, o Banco de Portugal e a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).