Porto, 03 abr 2025 (Lusa) – Doze empresas de ‘tuk-tuks’ vão interpor uma providência cautelar contra as restrições à circulação de triciclos e quadriciclos anunciadas na quarta-feira pela Câmara do Porto, admitindo trabalhar com veÃculos de outras tipologias, segundo um porta-voz.
“O que a câmara pretende regular não é uma categoria de veÃculo, como está escrito na placa, é especificamente para nós, e portanto é uma forma de tentar regular aquilo que o tribunal lhes proibiu de fazer, que é regular a nossa atividade, e eles, de outra forma dissimulada, estão a tentar regulá-la”, disse à Lusa Alex Santos, empresário do setor e porta-voz de 12 empresas que interpuseram com sucesso uma providência cautelar, no passado, contra restrições anunciadas pela Câmara do Porto.
Face à nova tomada de posição da autarquia liderada pelo independente Rui Moreira, que na quarta-feira anunciou que iria cortar o trânsito a triciclos e quadriciclos (onde se incluem os ‘tuk-tuks’) em nove ruas do centro histórico, os empresários vão avançar com nova providência cautelar.
“Vamos avançar, mais uma vez, para uma ação judicial, e damos nota, como já demos na comunicação social anteriormente, que quadriciclos e triciclos não são só ‘tuk-tuks’, são os microcarros dos CTT ou, por exemplo, das pessoas mais idosas que não têm a carta de condução” de ligeiros.
Alex Santos refere que os empresários vão acabar por “ter de provar que, de uma forma dissimulada, independentemente de estarem a utilizar uma legislação que permite certos veÃculos, não há motivo que justifique a razoabilidade”.
“Eles não vão conseguir provar, digo eu, que esta categoria de veÃculos causa mais transtorno ou mais trânsito, de uma forma razoável, do que outro tipo de veÃculos”, considerou, referindo que a autarquia poderia alegar que a questão reside “não no veÃculo em si, mas na atividade económica”.
Os empresários admitem ainda passar a usar veÃculos de outras tipologias na sua atividade, como por exemplo carrinhas ou jipes de nove lugares, mesmo que a experiência para os turistas não seja a mesma que nos ‘tuk-tuks’.
“Se nós não tivermos alternativa e nos proibirem estes veÃculos, nós temos de continuar a trabalhar, como é óbvio, e teremos de fazer a transição para veÃculos poluentes, veÃculos maiores e veÃculos que irão causar ainda mais trânsito”, vincou.
A medida da Câmara do Porto, que entra em vigor na segunda-feira, contempla “o Largo dos Loios, as ruas de Trindade Coelho, Mouzinho da Silveira, da Ribeira Negra, do Infante D. Henrique, de Fernandes Tomás e Formosa, assim como a Praça de Almeida Garrett e o Túnel da Ribeira”, no centro histórico.
“O objetivo é preservar a eficiência da mobilidade urbana, assegurando a compatibilidade entre o turismo, a qualidade de vida dos residentes e trabalhadores da cidade e a operacionalidade dos transportes públicos e serviços de emergência”, aponta.
Para a Câmara do Porto, a medida “não comporta significativo impacto nas atividades económicas, uma vez que a restrição será localizada e não inviabiliza a realização de serviços turÃsticos ocasionais reclamados pelos operadores de animação turÃstica”.
No dia 29 de janeiro, Rui Moreira anunciou a suspensão da restrição aos veÃculos turÃsticos e autocarros de serviço ocasional no centro histórico do Porto que tinha sido implementada em outubro, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.
Em causa estava o projeto-piloto de restrição ao trânsito de veÃculos turÃsticos que arrancou a 01 de outubro de 2024 e que restringia a circulação dos veÃculos turÃsticos na baixa e centro do Porto.
O TAF do Porto aceitou a providência cautelar interposta por 12 operadores turÃsticos contra o municÃpio do Porto, tendo determinado a suspensão das restrições no centro histórico para estas empresas.
JE (SPC) // LIL
Lusa/Fim