Lisboa, 18 set 2019 (Lusa) – A EDP já foi notificada da multa de 48 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência à EDP Produção, estando a analisá-la, disse hoje à Lusa fonte oficial da elétrica.
“Confirmamos que já recebemos a notificação e que a estamos a analisar”, disse à Lusa fonte oficial da EDP, não adiantando mais informações em reação à multa de 48 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência à EDP Produção, por abuso de posição dominante.
A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou hoje que condenou a EDP Produção a pagar uma multa de 48 milhões de euros por abuso de posição dominante, de acordo com um comunicado enviado às redações.
“Entre 2009 e 2013, a EDP Produção manipulou a sua oferta do serviço de telerregulação ou banda de regulação secundária, limitando a oferta de capacidade das suas centrais em regime CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual] para a oferecer através das suas centrais em regime de mercado, de modo a ser duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores”, pode ler-se no comunicado.
A AdC explica que o abuso de posição dominante se verificou “no mercado da banda de regulação secundária em Portugal Continental durante cinco anos”.
De acordo com a AdC, a EDP Produção “pôde, simultaneamente, obter maiores compensações públicas pagas no âmbito do regime CMEC e beneficiar de receitas mais elevadas no mercado através das suas centrais não-CMEC”.
O mecanismo onerou os consumidores “por duas vias”, ou seja, “por um lado, o preço da energia subiu em resultado do encarecimento da banda de regulação secundária”, e, por outro, “aumentou também a parcela dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que financia as compensações no regime CMEC”, indicou a AdC.
A regulação secundária ou telerregulação “é o serviço que assegura que, a todo o momento, os consumidores recebem a energia elétrica de que necessitam, equilibrando a produção das centrais e o consumo das famílias e das empresas”, explicitou a autoridade.
Já os CMEC foram um mecanismo criado pelo Governo em 2004 para garantir às centrais elétricas “uma remuneração equivalente à que poderiam obter em troca pela rescisão antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia que tinham assinado com o Gestor de Sistema, a REN”.
No comunicado, a AdC afirma que a “posição dominante” da elétrica no mercado nacional, “em conjugação com a rigidez da procura, conferiu à EDP Produção a capacidade para influenciar a formação dos preços no mercado da telerregulação, o que a empresa fez”.
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