Macau, China, 27 jun 2026 (Lusa) — Professores de português destacados na Ásia manifestaram à Lusa preocupação com a proposta de revisão do Regime Jurídico do Ensino do Português no Estrangeiro (RJEPE), considerando que introduz precariedade e compromete papel da língua portuguesa como “instrumento de diplomacia cultural”.
Delfim Correia da Silva, leitor do instituto Camões e coordenador do Programa de Português e de Estudos Lusófonos da Universidade de Goa, sublinha que os artigos 50.º e 51.º da proposta representam “um retrocesso” ao suspender o vínculo dos docentes à função pública e limitar as comissões de serviço.
“A instabilidade e precariedade alarga-se a todos os docentes, quer estejam vinculados ou contratados”, afirma, lembrando que durante mais de uma década vigorou um modelo que favorecia a estabilidade profissional e familiar.
Correia da Silva alertou ainda para a ausência de carreiras estruturadas e progressão, que afeta a motivação e a retenção de professores.
“A não renovação das comissões significa o desemprego”, observou à Lusa, acrescentando que as novas tabelas salariais ignoram diuturnidades, currículo e condicionalismos geográficos, traduzindo-se em perdas financeiras significativas.
Para o docente, a precarização compromete também a diplomacia cultural: “Somos pequenos diplomatas da língua e da cultura portuguesas, mas trabalhamos como trapezistas, sem rede de proteção”.
O instituto Camões assegura o ensino da língua e cultura portuguesas, ao nível do ensino superior, em diversos países, através da sua rede de leitorados, em cooperação com instituições de ensino superior e organizações internacionais.
Na Ásia, tem atualmente leitorados e docentes de português no interior da China, Macau, Vietname, Índia, Coreia do Sul, Indonésia, Japão, Tailândia, e Timor-Leste.
No Vietname, o leitor de português da Universidade de Hanói, Márcio Santos, indicou à Lusa que considera que o modelo proposto não promove verdadeira rotatividade, mas sim precariedade.
“Os nossos contratos cessariam sem possibilidade de renovação e sem termos um novo posto à vista”, critica, apontando para a exigência de repetir exames e entrevistas, apesar das avaliações periódicas já existentes.
O leitor destaca que a ausência de carreiras estruturadas agrava a dificuldade em preencher vagas e compromete a motivação. “A promoção da língua portuguesa depende de relações de confiança construídas ao longo do tempo. Uma rede precária fragiliza esse trabalho”, afirma.
Quanto às condições de trabalho, Santos refere a desadequação das remunerações face às qualificações e ao custo de vida, bem como a acumulação de responsabilidades que vão muito além da atividade letiva. “Os salários atuais não refletem o escopo das nossas funções e, por vezes, nem permitem uma vida condigna”, lamenta.
Ambos os docentes defendem soluções equilibradas que conciliem estabilidade com renovação da rede EPE.
Correia da Silva apela a uma “análise estratégica” que valorize a importância das relações históricas e culturais de Portugal com o subcontinente indiano, enquanto Santos sugere eliminar a exigência de novos exames para mudança de posto e rever condições remuneratórias.
A proposta de revisão do RJEPE, apresentada pelo Governo, está a provocar forte contestação entre docentes e coordenadores da rede EPE.
Além de duas cartas abertas divulgadas este mês, foi lançada uma petição que já reúne mais de oito mil assinaturas e que será entregue na Assembleia da República.
No documento alerta-se para o risco de precarização e eventual desmantelamento da rede, pedindo ao Governo que coloque no centro das prioridades a estabilidade laboral e financeira dos 381 docentes destacados em 48 países.
Entre as críticas mais recorrentes está a limitação das comissões de serviço, atualmente renováveis mediante avaliação positiva, mas que passariam a ter apenas duas renovações possíveis.
Os profissionais denunciam que esta alteração forçaria a substituição de docentes experientes e competentes, mesmo com avaliações positivas, e poderia traduzir-se num “despedimento coletivo” de cerca de 350 professores e leitores.
As negociações com o Governo arrancaram em 28 de maio, com novas reuniões planeadas a 29 de junho e 13 de julho, nas quais deverá ser discutido o tema das carreiras.
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