Lisboa, 25 mar (Lusa) — Os divorciados vão passar a poder dividir os filhos no IRS (imposto sobre o rendimento singular) e o Governo está a estudar soluções para que em 2018 haja um novo sistema para lidar com a guarda conjunta de filhos.
Em entrevista ao Diário de Notícias, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admite que este ano ainda “não há uma solução perfeitamente afinada para todas as situações” de guarda conjunta de filhos, reconhecendo que é preciso continuar a trabalhar no assunto.
“A primeira grande consequência que vai haver na guarda conjunta resulta do funcionamento das deduções fixas […]. Havia um dos progenitores na guarda conjunta que não tinha qualquer benefício do quociente familiar. Agora com o aumento da dedução fixa por filho, ambos os progenitores, se tiverem guarda conjunta, vão ter o benefício”, refere Fernando Rocha Andrade.