Lisboa, 01 jul (Lusa) — A ministra da Justiça disse hoje que os direitos humanos não são um luxo nem é aceitável que os paÃses com dificuldades económicas aleguem que a abolição da pena de morte depende do desenvolvimento económico e social.
Francisca Van Dunem falava hoje numa palestra no Centro Cultural de Belém para assinalar os 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867-2017).
Portugal foi o primeiro Estado soberano da Europa a abolir a pena de morte para os crimes civis. A pena de morte foi abolida sucessivamente para os crimes polÃticos, em 1852, para os crimes civis em 1867 e para todos os crimes, incluindo os militares, a 16 de março de 1911.