Lisboa, 13 out (Lusa) — O regime jurÃdico para o reconhecimento de entidades de gestão florestal, em vigor há quatro meses, vai voltar a ser discutido no parlamento, após uma iniciativa do BE para “introduzir melhorias” no diploma.
O BE pediu a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho, que estabelece o regime jurÃdico para o reconhecimento de entidades de gestão florestal (EGF).
A figura de apreciação parlamentar permite que um diploma já em vigor seja alterado – conforme foi hoje pedido pelos bloquistas em relação a este regime jurÃdico – ou até que a sua vigência cesse.