De acordo com a Lei de Imigração e Proteção de Refugiados, a Canada Border Services Agency (CBSA) pode deter estrangeiros e residentes permanentes por três motivos principais: se a sua identidade não tiver sido suficientemente bem estabelecida, se forem considerados um perigo para o público ou se forem considerados um risco de fuga, o que significa que a agência de fronteira acredita que eles não comparecerão aos processos de imigração, incluindo a remoção.
De 1 de abril de 2023 a 31 de março de 2024, a CBSA deteve cerca de 5 mil migrantes, 78% dos quais foram considerados um risco de fuga. De todos os imigrantes detidos, 17% foram enviados para uma prisão provincial.
Estas detenções preocupam o grupo de trabalho da ONU sobre detenção arbitrária, que esteve em maio no Canadá, e fez com que associações como Human Rights Watch e a Amnistia Internacional pedissem o fim das detenções de migrantes por estas razões burocráticas.
A CBSA disse que está a recorrer cada vez mais à s suas próprias instalações “para abrigar indivÃduos de alto risco” e o Governo federal investiu 325 milhões de dólares ao longo de cinco anos para adaptar os seus três centros de retenção de imigração.
Mas continuam a recorrer a prisões federais, pois quando a CBSA detém pessoas para fins de imigração, ela pode escolher mantê-las em uma prisão provincial ou num dos seus centros de detenção de imigração em Toronto, Laval, no Quebec, e Surrey, em British Columbia (B.C.).
O Governo de Ontário declarou que, a partir de 15 de junho, recusaria encarcerar migrantes em nome da (CBSA) nas suas prisões provinciais.
No entanto, os migrantes detidos por razões burocráticas permanecem atrás das grades na provÃncia e poderão permanecer por algum tempo.
Segundo um porta-voz do Ministério do Procurador-Geral de Ontário, o Governo do Canadá solicitou uma extensão de 45 dias ao acordo de detenção de imigrantes , que foi concedida com data de expiração a 31 de julho de 2024.
A CBSA não confirmou um prazo preciso e afirma que as discussões com Ontário e Quebec estão em andamento.
Apesar das garantias de todas as provÃncias canadianas de encerramento dos acordos de detenção de imigrantes com o Governo federal, Ontário e Quebec podem estar a repensar a decisão.
O Governo apoiou com 750 milhões de dólares o Quebec para pagamento de serviços de requerentes de asilo, com as detenções dos migrantes incluÃdas nas negociações.
O primeiro-ministro Justin Trudeau e o premier do Quebec, François Legault reuniram no inÃcio de junho, mas ainda não foi tomada nenhuma decisão oficial.