Lisboa, 27 fev 2020 (Lusa) — A Assembleia da República rejeitou hoje debater em plenário o projeto de lei apresentado pelo deputado único do Chega, André Ventura, que previa a instituição da castração química de agressores sexuais.
Depois de o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, ter decido que este projeto devia ser retirado da agenda do plenário de sexta-feira, com base no entendimento da Comissão de Assuntos Constitucionais, na reunião plenária de hoje o deputado André Ventura interpôs um recurso à ordem do dia.
O objetivo do deputado era que o diploma fosse discutido em plenário e voltasse à ordem do dia de sexta-feira, mas a proposta foi rejeitada com votos contra de PS, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e os votos favoráveis de CDS, PSD, BE, PAN, Chega e Iniciativa Liberal.
Antes da votação, o presidente da Assembleia da República referiu que era sua “a responsabilidade” pela decisão de retirar o projeto de lei da ordem do dia de sexta-feira.
Ainda no plenário, André Ventura, considerou que esta situação abre um “precedente gravíssimo” e classificou a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias como uma “primeira câmara de censura” no parlamento.
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