Londres, 24 dez (Lusa) – Oitenta e um deputados britânicos assinaram até agora uma moção parlamentar em que expressam preocupação com o risco de “fundos abutres” que possuem tÃtulos de dÃvida moçambicana explorarem a situação financeira do paÃs.
A moção, apresentada em 11 de julho por seis deputados de diferentes partidos com representação parlamentar, foi reforçada por colegas ao longo dos últimos cinco meses, com exceção de deputados do partido Conservador, atualmente no poder.
A iniciativa parlamentar, que serve para chamar a atenção para um tema em particular, mas que não obriga à sua discussão em plenário, faz referência aos empréstimos feitos alegadamente de forma irregular por bancos com sede em Londres a empresas públicas moçambicanas.
A moção “solicita medidas para garantir que todos os empréstimos concedidos pela lei britânica aos governos ou com garantias governamentais sejam divulgados publicamente no momento em que são feitos e respeitem a lei do paÃs em questão”.
Pede ainda um reforço das provisões na lei de Redução de DÃvida [Debt Relief] de 2010 para os paÃses em desenvolvimento “para garantir que os ‘fundos do abutre’ não possam ignorar a reestruturação da dÃvida acordada na caça a grandes lucros nos tribunais do Reino Unido”.
Em causa estão empréstimos feitos pelas filiais britânicas dos bancos suÃço Credit Suisse e do russo VTB Capital no valor de cerca de dois mil milhões de dólares (1,7 mil milhões de euros) a empresas de capital público moçambicanas, alegadamente para barcos de pesca do atum e para equipamento e serviços de segurança marÃtima.
Um relatório independente produzido pela consultora Kroll descobriu que os empréstimos não respeitaram os procedimentos legais necessários para a atribuição de garantias financeiras governamentais, nomeadamente a aprovação no parlamento.
No documento, é ainda revelado que 500 milhões de dólares (423 milhões de euros) terão sido aplicados em material militar, alimentando inconsistências sobre o destino do dinheiro, e que empresas à s quais foram atribuÃdos os empréstimos nunca tinham produzido receitas.
O ministro para o Comércio Internacional britânico, Liam Fox, afirmou à Lusa em setembro, no final de uma visita a Moçambique, que o Governo estaria disposto a ajudar as autoridades moçambicanas.
“Se nos pedirem ajuda, estaremos sempre disponÃveis”, disse.
O ministério dos Negócios Estrangeiros britânico não deu resposta à Lusa sobre se estava em contacto com as autoridades moçambicanas e a entidade supervisora do setor financeiro (Financial Conduct Authority) recusou confirmar a existência de uma investigação à conduta dos dois bancos.
A organização Jubilee Debt Campaign, que advoga o cancelamento de dÃvidas dos paÃses em desenvolvimento, defende que os empréstimos e as dÃvidas sejam declarados ilegais porque não respeitaram os procedimentos legais em Moçambique e que os responsáveis moçambicanos devem ser responsabilizados.
Um dos responsáveis da organização não-governamental, Tim Jones, afirma que existem dúvidas sobre a identidade dos investidores que adquiriram as dÃvidas, mas alguns investidores incluem fundos de investimento que podem ser considerados “fundos abutre”.
Estes caracterizam-se por comprarem dÃvidas por pouco dinheiro e por não participarem na reestruturação para depois abrirem procedimentos legais para exigir o pagamento da totalidade da dÃvida.
“Os credores devem aceitar que não devem ser pagos e, se acham que foram enganados, devem pedir indemnização ao Crédit Suisse e ao VTB, e não aos moçambicanos”, argumenta Jones.
Do Governo britânico, vincou, aguardam “nova regulamentação para assegurar que empréstimos concedidos por instituições britânicas sob a lei britânica respeitem a transparência”.
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