Lisboa, 03 jun 2022 (Lusa) — Os deputados da Assembleia da República aprovaram hoje, por unanimidade, a prorrogação do funcionamento do parlamento até 29 de julho e o reinÃcio dos trabalhos parlamentares em 06 de setembro.
O projeto de deliberação, apresentado pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, delibera a prorrogação do “perÃodo normal de funcionamento da Assembleia da República até ao dia 29 de julho de 2022” e a “realização de sessões plenárias até ao dia 8 de julho, inclusive, bem como nos dias 20 e 21 de julho”.
As comissões parlamentares poderão funcionar normalmente até ao dia 20 de julho “e, entre os dias 21 e 29 de julho, apenas para a fixação de redações finais, para escrutÃnio de iniciativas europeias ou para tratamento de matérias relacionadas com a aplicação do Estatuto dos Deputados”.
“Sem prejuÃzo do referido no número anterior, as Comissões Parlamentares podem ainda reunir para quaisquer matérias que mereçam consenso dos Grupos Parlamentares nelas representados”, acrescenta-se no texto.
Foi ainda autorizado “o reinÃcio dos trabalhos parlamentares em Comissão a partir de 06 de setembro de 2022, inclusive”.
Esta semana, a conferência de lÃderes agendou o tradicional debate polÃtico sobre o estado da Nação para 21 de julho e o último plenário para votações no dia 20.
Foi também aprovado por unanimidade um projeto de resolução, apresentado pelo presidente do parlamento, sobre a composição da Comissão Permanente — órgão que substitui o plenário fora do perÃodo de funcionamento efetivo da Assembleia.
Este projeto estabelece que “para além do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembleia da República, a Comissão Permanente é composta por 43 Deputados”: 22 do PS, 13 do PSD, 2 do Chega, 2 da Iniciativa Liberal e um dos restantes partidos – PCP, BE, PAN e Livre.
ARYL (SMA) // JPS
Lusa/Fim