DEPUTADO MADEIRENSE JOSÉ MANUEL COELHO RECORRE DE PRISÃO EFETIVA PARA O SUPREMO

Lusa Lisboa, 02 mar (Lusa) — O deputado madeirense José Manuel Coelho recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da condenação a um ano de prisão efetiva aplicada pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), num processo interposto pelo advogado António Garcia Pereira.

O recurso, a que a agência Lusa teve hoje acesso, já deu entrada no TRL, a quem acabe agora decidir se o admite ou não. Caso admita, remete o recurso para o STJ para que decida; se o recurso não for admitido, a defesa de José Manuel Coelho pode ainda recorrer para o Tribunal Constitucional.

Em março do ano passado, o deputado madeirense foi absolvido pela Instância Local Criminal de Lisboa de difamação, crime pelo qual estava acusado devido a declarações proferidas em 2011 contra o advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira, processo no qual o antigo político pediu um euro de indemnização.