Macau, China, 12 out 2022 (Lusa) — O deputado de Macau José Pereira Coutinho disse ter confiança na proteção da liberdade de imprensa e de expressão na região chinesa, apesar do Governo ter proposto uma revisão da lei de segurança do Estado.
“Não estou minimamente preocupado”, garantiu o único deputado português na Assembleia Legislativa (AL) de Macau.
Coutinho reconheceu ter recebido “preocupações da comunidade portuguesa quanto à s liberdades de imprensa e expressão” durante uma consulta pública à revisão legislativa, que terminou em 05 de outubro.
No entanto, o deputado lembrou que não houve até ao momento qualquer acusação ao abrigo da atual lei de segurança do Estado, aprovada em 2009, que tornou crimes atos de traição, secessão, sedição e subversão.
“Vivemos em harmonia”, disse Coutinho, recordando que vivem em Macau “cerca de 160 mil portadores de passaporte português”, numa população de 677.300 pessoas, segundo estimativas oficiais.
O deputado disse ter recebido garantias, durante uma reunião com o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, de que as liberdades fundamentais “estarão salvaguardadas” na proposta final.
Ainda assim, Coutinho acrescentou que irá “esperar pelo projeto, a forma como vai ser redigido”.
O deputado lembrou que votou contra dois artigos da nova lei das escutas, aprovada em julho e que o deixou “bastante preocupado”.
“Continuo a ter algumas reservas”, admitiu Coutinho, referindo-se a uma exceção à notificação de pessoas cujas comunicações são intercetadas e à possibilidade de a polÃcia obter registos de comunicações sem prévia autorização judiciária.
Quando apresentou a lei das escutas pela primeira vez, Wong Sio Chak justificou a importância deste regime por a “segurança do Estado estar a tornar-se cada vez mais urgente”.
A participação “em atividades que envolvem a segurança nacional” foi uma das justificações dadas pelas autoridades eleitorais de Macau para a exclusão de cinco listas e 21 candidatos, 15 dos quais pró-democracia, das eleições para a AL, em 2021.
A exclusão deixou José Pereira Coutinho e Che Sai Wang, ambos eleitos numa lista eleitoral apoiada pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), e Ron Lam U Tou como as únicas vozes crÃticas do Governo na AL.
Em junho, as autoridades prometeram que a futura lei sindical de Macau irá evitar que os sindicatos adiram a “organizações internacionais que sejam contra a sua finalidade” e para “assegurar a legalidade” do financiamento destas organizações, de forma a “evitar a eventual intervenção de forças estrangeiras que possam ameaçar a segurança do Estado”.
Questionado sobre se isso poderia afetar a ATFPM, membro dos Serviços Públicos Internacionais, uma organização que reúne associações de trabalhadores da função pública de cerca de 160 paÃses e territórios, Coutinho não comentou.
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