BrasÃlia, 22 jun 2023 (Lusa) – O advogado de defesa do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro considerou hoje que o que está em causa no julgamento que começou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é ‘bolsonarismo’, mas uma reunião com embaixadores estrangeiros.
“Não está em julgamento, como quer se fazer crer, o ‘bolsonarismo’, não se está a arbitrar uma disputa sangrenta imaginária entre civilização e barbárie”, afirmou TarcÃsio Vieira de Carvalho, na tribuna do TSE, onde se julga a possibilidade de Bolsonaro perder os seus direitos polÃticos por oito anos.
Vieira de Carvalho frisou ainda que os sete juÃzes que compõem o TSE não devem considerar outros temas.
O advogado referia-se à minuta de um decreto que teria como objetivo reverter o resultado das eleições promovendo uma intervenção no tribunal eleitoral que foi encontrada em casa do ex-ministro Anderson Torres durante uma operação por suposto conluio durante os ataques de seguidores de Bolsonaro aos três poderes na Esplanada dos Ministérios, em 08 de janeiro.
“Está em julgamento a reunião com os embaixadores, havida muito antes do inÃcio do perÃodo eleitoral, em que o Presidente, sim, talvez em tom inadequado, ácido, excessivamente contundente, fez colocações sobre sistema eleitoral, aprimoramentos necessários sobre sistema de colhimento de votos”, afirmou TarcÃsio Vieira de Carvalho, frisando que “o tribunal é um tribunal, não é um parlamento”.
Por essa razão, a defesa de Bolsonaro criticou o facto de este caso estar a ser associado ao gatilho que provocou os ataques de radicais aos à s sedes dos três poderes em BrasÃlia.
Antes, o advogado que representa a acusação no julgamento que pode custar ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro os seus direitos polÃticos, disse que deve ser considerado culpado de crimes eleitorais e de tentativa de golpe de Estado.
“Ataques sistémicos à democracia, principalmente aos ministros. Que cena triste da nossa história. A esta Corte e ao STF [Supremo Tribunal Federal]. Tentativa nÃtida de golpe militar, de golpe de Estado”, afirmou o advogado Walber Agra, no plenário do TSE.
A ação, corroborada pelo Ministério Público Eleitoral, argumenta que Bolsonaro cometeu abuso de poder polÃtico e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do Presidente em BrasÃlia, em 18 de julho de 2022.
Nesta reunião, o então Presidente lançou vários ataques infundados sobre a fiabilidade do processo eleitoral e, mais precisamente, das urnas eletrónicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais, e que o elegeram para vários mandatos enquanto deputado federal e para Presidente.
Bolsonaro, perante cerca de 40 embaixadores de vários paÃses, incluindo o português, disse, sem fundamentos, que o sistema poderia ser alvo de fraude e não seria auditável, insinuou que era uma empresa a contar os votos e não o TSE e afirmou ainda, sem quaisquer provas, que um ‘hacker’ tinha tido acesso “a tudo dentro do TSE”.
O julgamento teve inÃcio num ambiente calmo e à entrada não havia manifestações nem contra, nem a favor, do ex-chefe de Estado.
Sete juÃzes que compõem o TSE, presidido por Alexandre de Moraes, considerado “inimigo número um” de Jair Bolsonaro, começaram a decidir, num julgamento começou à s 09:30 locais (13:30 em Lisboa), pela manutenção dos direitos polÃticos, inelegibilidade, ou adiar a decisão.
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