Lisboa, 20 mai (Lusa) – A Deco ameaçou hoje recorrer aos tribunais para travar os limites da banca à descida dos juros do crédito à habitação, que defende serem ilegais e prejudiciais aos clientes bancários.
“Se há princípios legais que impedem que uma das partes [do contrato de crédito á habitação] restitua menos do que recebeu, também há outros que impedem que uma parte faça tábua rasa do que assinou. A solução para os contratos em vigor terá de ser encontrada a bem (…) E, se não for a bem, terá de ser a mal. Leia-se através dos tribunais”, afirmou a associação para a defesa dos consumidores Deco, em comunicado hoje divulgado.
A queda das prestações de crédito à habitação nos últimos anos tem sido acompanhada de uma redução das taxas Euribor, muitas vezes negociadas em valores negativos históricos, mas o risco – de os clientes virem a pagar mais ou menos pelos contratos de crédito à habitação indexados à taxa variável (geralmente a Euribor a três ou seis meses) – tem, afinal, um limite na descida, segundo a Deco.