Lisboa, 02 jul 2026 (Lusa) — O principal lÃder da oposição na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, pode ser julgado no Tribunal Militar, de acordo com a decisão judicial sobre um recurso da defesa conhecida hoje e confirmada à Lusa por um advogado do visado.
Mário Lino faz parte da equipa de advogados que requereu ao Supremo Tribunal de Justiça que declarasse inconstitucional a formação do tribunal para julgar Simões Pereira por participação numa alegada tentativa de golpe de Estado.
A decisão do pedido feito há três semanas foi conhecida hoje e o Supremo, que tem também as funções de Tribunal Constitucional na Guiné-Bissau, recusou a pretensão da defesa, disse à Lusa o advogado.
Segundo Mário Lino, esta decisão permite que o processo, que foi suspenso até o requerimento ser apreciado, seja retomado com os mesmos magistrados civis requisitados pelo Tribunal Militar que já ouviram duas vezes Simões Pereira, primeiro como declarante e depois na condição de suspeito.
“Permite que o processo continue os seus trâmites no Tribunal Militar e vai ser retomado com os mesmo magistrados”, concretizou o advogado.
Mário Lino considerou a decisão do Supremo como “mais uma afronta à Constituição e à s leis” a que, referiu, os guineenses já estão habituados, vincando que os tribunais “decidem de acordo com as vontades polÃticas”.
O principal lÃder da oposição e presidente do histórico Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, está a ser investigado por participação numa alegada tentativa de golpe de Estado cerca de um mês antes das eleições gerais de novembro de 2025 que foram interrompidas por um golpe consumado pelos militares, no poder desde então.
Simões Pereira e o PAIGC foram impedidos de concorrer às eleições e apoiaram o candidato Fernando Dias, que reclamou vitória sobre o Presidente da República e recandidato, Umaro Sissoco Embaló.
Três dias depois das eleições, o então Presidente foi deposto, o candidato Fernando Dias refugiou-se na embaixada da Nigéria e Domingos Simões Pereira foi preso.
Dois meses depois, Dias regressou a casa e Simões Pereira saiu da Segunda Esquadra para prisão domiciliária, condição em que ainda permanece justificada pelas atuais autoridades pela alegada participação numa tentativa de golpe de Estado.
A 02 de junho, o presidente do PAIGC foi notificado de que tinha sido constituÃdo suspeito numa alegada tentativa de golpe de Estado a 25 de outubro de 2025, que já tinha levado à detenção de vários militares.
Um dos detidos foi o Brigadeiro-General Dabana Na Walna, que alegadamente terá solicitado armas, veÃculos e coletes à prova de bala, aproveitando a sua posição de instrutor num centro de formação, para posteriormente os utilizar no alegado plano de golpe.
No despacho judicial sobre o caso, Domingos Simões Pereira é declarado suspeito “por factos suscetÃveis de integraram, em cumplicidade, a prática de crimes contra a segurança do Estado, atentando contra chefe de Estado e demais crimes conexos”.
No documento referem-se indÃcios de que Simões Pereira “terá prestado apoio material, financeiro e logÃstico aos autores da referida tentativa de golpe de Estado, incluindo alegada disponibilização de meios financeiros destinados à preparação e execução”.
Acrescenta que os indÃcios apontam para que tenha cedido o “seu domicÃlio para realização de encontros e reuniões”.
O advogado de Simões Pereira disse à Lusa que chegou ao conhecimento da equipa de defesa que os magistrados do Ministério Público terão requerido a prisão preventiva de Simões Pereira, o que só conseguirá confirmar quando o processo for retomado.
Principal lÃder da oposição, Simões Pereira é presidente da Assembleia Nacional Popular dissolvida em 2023 pelo então Presidente, Sissoco Embaló, sem que ainda tenham decorrido novas eleições, já que o golpe ocorreu nas vésperas da divulgação dos resultados das eleições realizadas a 23 de novembro.
Os militares tomaram o poder na Guiné-Bissau a 26 de novembro de 2025 anunciando um perÃodo de transição de 12 meses e convocaram novas eleições gerais, presidenciais e legislativas, para 06 de dezembro.
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