Lisboa, 11 jan 2022 (Lusa) — A impugnação apresentada por cinco juÃzes do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) sobre a redistribuição dos processos afetos aos juÃzes Ivo Rosa e Cláudia Pina foi hoje rejeitada por unanimidade no plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
A decisão do plenário foi tomada por unanimidade pelos 17 membros e comunicada aos jornalistas pela relatora Sofia Martins da Silva na sede do organismo, em Lisboa.
O órgão máximo de gestão dos juÃzes havia confirmado a receção da reclamação no passado dia 03, que tinha efeitos suspensivos e inviabilizou, assim, o sorteio de redistribuição para 04 de janeiro, dia em que estava prevista a entrada em vigor do novo organograma do ‘Ticão’, como é conhecido o TCIC.
A decisão de redistribuição resultou de um despacho de 26 de dezembro assinado pelo vice-presidente do CSM, José Sousa Lameira, que definiu que alguns processos do juiz Ivo Rosa e todos os que estavam afetos à juÃza Cláudia Pina, atualmente no Eurojust, iriam ser sorteados pelos restantes sete juÃzes do novo TCIC. De acordo com a mesma deliberação, é determinada a suspensão da distribuição de processos a estes dois juÃzes a partir de 04 de janeiro de 2022 — data do arranque do novo ‘Ticão’ — e “previsivelmente até 31 de agosto de 2022”.
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