Luanda, 03 mar (Lusa) – O presidente do Tribunal Supremo de Angola reconheceu hoje que as dificuldades financeiras que o país atravessa impediram, em 2016, a criação dos tribunais da Relação previstos na reforma do sistema judiciário angolano.
Manuel Aragão, que discursava na abertura do Ano Judicial 2017, lamentou que “ficou mais uma vez adiada a implementação da reforma da justiça”, que passaria ainda pela criação de “condições materiais e financeiras para a instalação dos tribunais de Comarca em zonas já identificadas como de maior litigiosidade”.
Angola prevê constituir cinco tribunais de Relação, inicialmente nas províncias de Luanda e Benguela, em face da nova legislação de fevereiro de 2016, que cria o Tribunal da Relação, como órgão intermédio de recurso entre a primeira instância e o Tribunal Supremo.