Lisboa, 02 mai 2022 (Lusa) — A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou o inÃcio de uma monitorização da evolução dos preços dos combustÃveis para avaliar o impacto da redução do Imposto sobre os Produtos PetrolÃferos (ISP).
“A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, enquanto autoridade de fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercÃcio das atividades económicas, encontra-se desde as 00:00 do dia de hoje, a monitorizar a evolução dos preços dos combustÃveis, verificando a oscilação dos mesmos comparativamente a perÃodos anteriores, em especial, avaliando o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor”, refere a ASAE num comunicado hoje divulgado.
A autoridade alertou ainda os consumidores para que estejam “atentos” e comuniquem “qualquer situação de eventual irregularidade no que concerne a práticas comerciais desleais” através de um formulário no seu portal.
A ASAE destacou que entrou hoje em vigor uma nova medida para mitigar as consequências da guerra na Ucrânia nos preços dos combustÃveis e sublinhou que “continuará a desenvolver ações de fiscalização de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais e a assegurar a saúde pública, a segurança alimentar e a defesa do consumidor e da leal concorrência”.
A redução do ISP num valor igual ao que resultaria da descida do IVA dos combustÃveis vai traduzir-se a partir de hoje num desconto adicional de 15,5 cêntimos por litro de gasolina e de 14,2 cêntimos no gasóleo.
A dimensão do impacto da descida do ISP foi anunciada pelo Ministério das Finanças num comunicado emitido no final da semana passada, tendo em conta a entrada em vigor, a partir de hoje, de uma medida de mitigação do aumento dos preços dos combustÃveis, através da qual é refletida no ISP uma redução com efeito semelhante à descida da taxa do IVA dos combustÃveis de 23% para 13%.
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Lusa/FIm