Lisboa, 15 mar 2022 (Lusa) — A ANTRAL contestou hoje que os veÃculos TVDE tenham um apoio igual ao dos táxis no âmbito do aumento dos preços dos combustÃveis, considerando que a medida viola as regras europeias para este setor de atividade.
A posição foi hoje expressa num comunicado em que a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) manifesta “espanto” face ao anúncio de “uma medida equivalente ao apoio que foi anunciado para o táxi a favor dos veÃculos TVDE”.
No comunicado, a ANTRAL diz-se “estupefacta” pela inclusão destes veÃculos “no pacote de apoio aos combustÃveis”, anunciado na segunda-feira pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.
A medida permite que os transportes de mercadorias até 3,5 toneladas e os serviços de transporte de passageiros em veÃculos descaracterizados através de plataformas eletrónicas (TDVE) passem a ter um apoio de 30 cêntimos por litro de combustÃvel, no contexto do aumento dos preços da energia.
No comunicado, a ANTRAL contesta que a medida seja aplicada aos TVDE, que “circula com um número de veÃculos indeterminado que não é sujeito a qualquer licença ou controlo das entidades públicas, constituindo atualmente uma fonte geradora do aumento negativo de emissões”, aumentando também o tráfego “gerador de maiores bloqueios à fluidez nos centros urbanos”.
No entender da associação, a medida beneficiará “as empresas donas das plataformas sedeadas no estrangeiro”, que diz poderem “alterar as condições de comissionamento para esbaterem os seus custos”, ao contrário dos táxis, que têm as suas tarifas “congeladas desde 2013”.
Uma “estranha solução” que, no comunicado, a ANTRAL considera constituir “uma grave violação das regras europeias e uma discriminação a todas as atividades comerciais nacionais” que a associação “não deixará de denunciar à União Europeia”.
A ANTRAL tem agendada para quarta-feira uma reunião com o secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, após a qual tomará uma posição formal sobre a medida anunciada pelo Governo.
Já o Movimento TVDE admitiu ver “com bons olhos” a ajuda que, embora considere “muito curta em comparação com outros setores”, “acaba por minimizar o problema” do aumento dos combustÃveis.
DA (RCP/DF/LT) // MLS
Lusa/Fim