Lisboa, 04 dez 2023 (Lusa) — O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega, que abrange embalagens de bebidas de plástico e metal, mas não de vidro.
O SDR foi aprovado pela Assembleia da República em 2018 e já devia estar a funcionar, tendo sido aprovado na última reunião do Conselho de Ministros.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municÃpios, diz o Ministério do Ambiente num comunicado divulgado hoje a propósito da decisão do Governo na semana passada.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de ResÃduos, de Deposição de ResÃduos em Aterro e de gestão de fluxos especÃficos de resÃduos sujeitos ao princÃpio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resÃduos, como mobÃlias, colchões, produtos de autocuidados no domicÃlio e respetivos resÃduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” diz o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida.
Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municÃpios e dos sistemas de tratamento de resÃduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resÃduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estÃmulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresÃduos”, diz também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resÃduos.
Dados do Relatório Anual de ResÃduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resÃduos urbanos que produz.
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