Luanda, 27 mar 2023 (Lusa) — O Conselho de Ministros da Comunidade dos PaÃses de LÃngua Portuguesa (CPLP) felicitou hoje Portugal e Moçambique pela entrada em vigor das alterações à Lei de Estrangeiros e pelas medidas com vista à  sua implementação.
Esta é uma das conclusões lidas no final da XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que decorreu em Luanda.
Os ministros “reiteraram que a aprovação do Acordo da Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP pela XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo e a sua ratificação por todos os Estados-membros, significam um enorme passo no sentido de a CPLP se constituir como uma verdadeira Comunidade de povos, abrindo caminho, designadamente, à circulação de pessoas, cultura, valores, princÃpios e conhecimento”, lê-se num comunicado.
Os ministros da CPLP encorajaram ainda os Estados-membros a promover o diálogo “almejando a eventual celebração de instrumentos adicionais de parceria, nos termos do Acordo e do princÃpio da flexibilidade variável nele consagrado”.
A nova regulamentação da Lei de Estrangeiros em Portugal, aprovada em 2022, permite agilizar e flexibilizar os pedidos de vistos e de autorização de residência, com regime simplificado para estudantes e imigrantes empreendedores, bem como trabalhadores sazonais e introduz um novo regime para trabalhadores transferidos de outros Estados-membros, desde que estejam integrados nos quadros das empresas.
Noutro âmbito, congratularam Angola pelos esforços de mediação da paz na República Democrática do Congo (RDCongo) e saudaram o envio de um contingente militar de apoio à s operações de paz das Forças Armadas Angolanas à quele paÃs.
O comunicado expressa ainda o pesar e solidariedade para com as famÃlias vÃtimas do ciclone Freddy, que atingiu severamente o território de Moçambique e paÃses vizinhos, bem como as vÃtimas dos sismos na Turquia, paÃs observador associado da CPLP, e na SÃria.
Os ministros reiteram a sua profunda preocupação com o conflito em curso na Ucrânia, e apelaram para o fim imediato do conflito, e retoma do caminho da paz e de relações pacÃficas entre os Estados, com estrita observância dos princÃpios do direito internacional e respeito pela soberania e integridade territorial.
No comunicado manifestam ainda “apreço pela Iniciativa dos Cereais do Mar Negro impulsionada pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que tem permitido mitigar os efeitos nefastos do conflito sobre a insegurança alimentar e o aumento dos preços dos bens essenciais”.
A XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos PaÃses de LÃngua Portuguesa contou com a presença em Luanda dos ministros dos Negócios Estrangeiros de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e PrÃncipe e Timor-Leste, bem como o secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa.
A reunião foi conduzida pelo ministro angolano das Relações Exteriores, Téte António, na condição de presidente em exercÃcio do Conselho de Ministros e anfitrião do encontro.
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