Covilhã, Castelo Branco, 22 dez (Lusa) — A Câmara da Covilhã aprovou, por unanimidade, a defesa, junto do Governo, de que o aumento de vagas no ensino superior público seja preferencialmente atribuÃdo à s instituições sediadas no interior, nos territórios de baixa densidade.
Na moção apresentada, na sexta-feira, pelo presidente do executivo, Hélio Fazendeiro, e que colheu a aprovação do restante elenco camarário, o autarca sustenta que “não haverá verdadeira coesão territorial sem um ensino superior forte, atrativo e devidamente reforçado e não será possÃvel ter um Portugal próspero sem um território coeso e harmoniosamente desenvolvido”.
A Câmara Municipal deliberou, assim, “recomendar ao Governo e à Direção-Geral do Ensino Superior que integrem critérios de coesão territorial na definição anual do número de vagas, valorizando o impacto regional, a fixação de jovens e a capacidade instalada das instituições do interior”.
Para que as instituições do interior se tornem “mais competitivas e atrativas”, a autarquia apela “ao reforço de polÃticas públicas complementares, como sejam a ação social escolar, alojamento estudantil e financiamento”.
A moção recorda os despachos de autorização de abertura destas vagas, dos últimos anos, que “preveem que o aumento de vagas aconteça sobretudo nessas instituições”, daà a surpresa por o Governo “pretender abandonar essa polÃtica no próximo ano letivo”, permitindo que, “de forma indiscriminada, todas as instituições de ensino superior no paÃs aumentem o número de vagas, até cinco por cento”.
Esta medida “não atende à s necessidades especÃficas dos territórios menos povoadas, nem ao objetivo constitucional e estratégico da coesão territorial”, afirma a autarquia, apelando para que não sejam excluÃdos desta decisão polÃtica “critérios de coesão territorial na definição anual do número de vagas, valorizando o impacto regional, a fixação de jovens e a capacidade instalada das instituições do interior”.
As universidades da Beira Interior, na Covilhã, de Trás-os-Montes ou de Évora, e dos institutos politécnicos de Castelo Branco, da Guarda e outros de regiões de baixa densidade, exemplifica, assumem “um papel absolutamente central enquanto âncoras de desenvolvimento regional, motores de conhecimento, inovação, emprego qualificado e dinamização económica, sendo igualmente decisivas para a atração e fixação de jovens, nacionais e estrangeiros”.
A moção aprovada na sessão de sexta-feira da Câmara Municipal da Covilhã (distrito de Castelo Branco) vai ser remetida ao Governo, aos grupos parlamentares na Assembleia da República, à Direção-Geral do Ensino Superior, ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, às câmaras e assembleias municipais das autarquias que integram as comunidades intermunicipais (CIM) das Beiras e Serra da Estrela e da Beira Baixa.
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